Pareceres Diversos
- Detalhes
Esta Portaria define e regula a atribuição de vários apoios extraordinários e temporários ao setor solidário e social em razão da situação epidemiológica.
A maior parte destes apoios têm carácter fin
- Detalhes
O Decreto-Lei nº 86/2024, de 6 Novembro, e o Decreto Regulamentar nº 5/2024, de 6 de Novembro, procedem respectivamente à alteração do Estatuto do Cuidador Informal (Lei nº 100/2019, de 6 de Setembro)
- Detalhes
A Lei 4/2019, de 10 de janeiro, que entra em vigor a 1 de Fevereiro, estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no seto
- Detalhes
CONFERÊNCIA SINDICAL | 9 de Fevereiro de 2024
Parecer Jurídico do Professor Doutor João Leal Amado
Na sequência das movimentações das associações patronais, nomeadamente da CIP, no sentido de fazere
- Detalhes
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar.
A nova regulamentação não introduz alter
- Detalhes
Foi publicada a Portaria nº 34/2017, de 18/1, que cria a medida Contrato-Emprego e revoga a medida Estímulo Emprego. Esta medida visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras que celebrem um c
- Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se favoravelmente sobre um projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que prevê as 35 horas de trabalho para os trabalhadores do sector privado. Leia aqui a nossa a
- Detalhes
A CGTP-IN emitiu parecer sobre três projectos de lei em apreciação na Assembleia da República relativos aos direitos de maternidade e de paternidade, apresentados respectivamente pelo PAN, pelo BE e p
- Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projecto de lei em discussão na Assembleia República, proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que altera o Código do Trabalho, repõe o princípio do tratamento mais
- Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projecto de lei em discussão na Assembleia República, proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que altera o Código do Trabalho, repondo os 25 dias de férias.
Ver o
- Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que tem como objectivo combater as novas formas de trabalho forçado.
Projeto de Lei nº 146/XIII. Combate as formas modernas de tr
- Detalhes
Apreciação do Projecto de Lei n.º 138/XIII (1.ª) – Integra Representantes dos Reformados, Pensionistas e Aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto)
O Pro
- Detalhes
O Governo apresentou um projecto de lei para repor o regime transitório das reformas antecipadas que vigorou no ano de 2015 e só reconhecia o direito a reformar-se antecipadamente aos beneficiários co
- Detalhes
A Lei 120/2015, de 1 de Setembro, altera o Código do Trabalho em matéria de protecção dos direitos de parentalidade, mas ao contrário da propaganda enganosa do Governo não significam um reforço real d
- Detalhes
A segunda versão do projecto relativo à criação da medida cheque-formação não só não dá resposta à maioria das questões assinaladas pela CGTP-IN no parecer sobre a primeira versão, como ainda aprofund
Mais artigos...
- "Cheque Formação" não serve os interesses dos trabalhadores
- Projeto de lei que pretende restringir a interrupção voluntária da gravidez
- 35 horas - o limite máximo do horário semanal de trabalho
- A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
- Proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes