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residuos

Tribunal de Setúbal manda reintegrar trabalhador contratado a termo

Detalhes
O Tribunal de Trabalho de Setúbal ordenou a reintegração de trabalhador contratado a termo na empresa que substituiu a sua anterior entidade empregadora na prestação de serviço de recolha de resíduos
martelo

Trabalhador temporário passa a efectivo

Detalhes
Tribunal da Relação do Porto reconhece a existência de contrato de trabalho permanente em caso de celebração de sucessivos contratos de trabalho temporário. O Tribunal confirmou a nulidade dos contra
morte familiar

Interrupção de férias por morte de familiar

Detalhes
De acordo com sentença proferida pelo Tribunal de trabalho de Aveiro, a morte de um familiar não interrompe automaticamente o gozo de férias nos termos previstos no artigo 244º, nº1 do Código de Traba
Scotturb

SCOTTURB condenada por assédio moral

Detalhes
O Tribunal do Trabalho de Cascais considerou que a mudança de funções de um trabalhador para categoria inferior por decisão unilateral da empresa viola as garantias legais do trabalhador e ainda que o
tribunal

Tribunal do Trabalho condena os CTT a pagar diuturnidades devidas

Detalhes
O Tribunal do Trabalho de Coimbra condenou os CTT a pagar, após a privatização da empresa e a partir dessa data, as diuturnidades devidas, que se encontravam suspensas por força das Leis do Orçamento
metro

Tribunal do Trabalho decide inconstitucionalidade da suspensão dos complementos de pensão aos reformados do Metro

Detalhes
O Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou inconstitucional a suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos reformados do Metropolitano de Lisboa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2
bosch

BOSCH de Braga condenada pelo Tribunal do Trabalho

Detalhes
Em duas sentenças distintas, o Tribunal do Trabalho de Braga considerou ilegal a estipulação do termo aposto em contratos de trabalho a termo incerto por insuficiência da indicação do motivo justifica
Tribunal de Setúbal

Tribunal do trabalho condena empresa a pagar prémios de assiduidade

Detalhes
O Tribunal do Trabalho de Setúbal condenou uma empresa a pagar os prémios de assiduidade a um dirigente sindical, afirmando que a lei estabelece o crédito de horas para exercício de actividade sindica
stcp

Tribunal dá razão a trabalhadores da STCP

Detalhes
O Tribunal de Trabalho do Porto proferiu nova sentença que considera inconstitucionais, por violação do princípio da igualdade, do direito a uma existência condigna e do direito de contratação colecti
tribunal

Tribunal reconhece direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar

Detalhes
O Tribunal do Trabalho do Porto reconheceu o direito dos pais e mães trabalhadores com filhos menores de 12 anos a trabalharem em regime de horário flexível, nos termos dos artigos 56º e 57º do Código
justica

Tribunal recusa reduzir créditos dos trabalhadores em plano de revitalização da empresa

Detalhes
O Tribunal de Trabalho do Porto recusou a aplicação do regime da revitalização de empresas, na interpretação que permite ao empregador, sem o concurso da vontade do trabalhador e sem que proceda ao pa
sentença

Tribunal do trabalho recusa a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal

Detalhes
O Tribunal do Trabalho do Porto acaba de proferir uma sentença histórica, em que recusa a aplicação de uma norma da Lei do Orçamento do Estado para 2012, que determina a suspensão do pagamento dos sub
maes

Não sujeição das mães e pais trabalhadores à obrigatoriedade de prestar trabalho suplementar

Detalhes
O Tribunal do Trabalho de Lisboa proferiu sentença declarando a nulidade de uma cláusula do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP e a FESAHT, por conter um regime contrário a uma disposição im
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