Direitos
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- Sítio dos Direitos
Foi publicada a Lei 75/2014, de 12 de Setembro, que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias para os trabalhadores da administração pública e das empresas públicas nos termos admitidos pel
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Entrou em vigor no dia 1 de Agosto a Lei nº 48-A/2014, de 31 de Julho, que prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e das cláusulas de cont
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O Ponto Focal Nacional (PFN) da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA) apresentou hoje, 25 de Outubro de 2023, no auditório do Centro de Juventude de Braga,a nova campanha europe
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- Segurança e Saúde no Trabalho
Este dia dedicado à memória das vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais deve ser também entendido como uma oportunidade para proceder a uma profunda reflexão sobre toda a temática da
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- Segurança e Saúde no Trabalho
As quedas ao mesmo nível continuam a constituir uma das principais causas de acidente nos locais de trabalho. Factores como a irregularidade dos pisos, o seu mau estado, a sujidade e a falta de sinali
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- Igualdade
No dia 12 de Setembro de 2014 realizou-se em Atenas, na sede da GSEE (General Confederation of Greek Labour), a primeira reunião de arranque do Projecto transnacional (Combate à disparidade salarial e
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- Igualdade
Projecto Falar Claramente sobre Violência de Género
Seminário de encerramento Dar Voz ao SilêncioFórum Lisboa – 14 de Maio de 2014 – Lisboa
Prostituição e Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração