Sítio dos Direitos
- Detalhes
- Fundos Comunitários
O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) agora entregue pelo governo português à Comissão Europeia (versão 1.3) não tem em conta a realidade concreta do país, uma vez que
- Detalhes
- Fundos Comunitários
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao sistema de incentivos às empresas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), at
- Detalhes
- Fundos Comunitários
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da comp
- Detalhes
- Fundos Comunitários
Na GeneralidadeO projeto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações do
- Detalhes
- Tribunais do Trabalho
O Tribunal do Trabalho de Setúbal condenou uma empresa a pagar os prémios de assiduidade a um dirigente sindical, afirmando que a lei estabelece o crédito de horas para exercício de actividade sindica
- Detalhes
- Pareceres
Proposta de Decreto-Lei que estabelece o regime de regulação do acesso e exercício de actividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à respectiva actividade. A presente Proposta de Decre
- Detalhes
- Pareceres
Apreciação da CGTP-IN ao projecto de Decreto-Lei. O presente Projecto visa alegadamente criar uma nova medida denominada Marca Entidade Empregadora Inclusiva, mas na realidade procede também a alteraç
- Detalhes
- Jurisprudência
O Tribunal Constitucional considera inconstitucional exigência aos cidadãos nacionais de período mínimo de residência para acesso ao rendimento social de inserção.
O Tribunal Constitucional decretou
- Detalhes
- Notícias
Em princípio, o empregador não pode exigir ao trabalhador (ou candidato a emprego) que preste quaisquer informações sobre a sua vida privada, saúde ou estado de gravidez.
Apenas o poderá fazer em cas
- Detalhes
- Fundos Comunitários
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de operações no domínio da incl
- Detalhes
- Tribunais da Relação
De acordo com este Acórdão da Relação do Porto:
O trabalhador que adere a uma greve não tem que comunicar previamente à entidade patronal a sua adesão. Não existe justa causa de despedimento num
- Detalhes
- Em CPCS
Esta medida sucede a outra com o mesmo nome, criada em 2012, pela Portaria nº 207/2012, de 6 de Julho, e que vigorou durante o período de aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira.
- Detalhes
- Em CPCS
O projecto de portaria em apreciação visa a criação da medida Reativar, que consistirá, segundo o documento, no "desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objectivo de p
- Detalhes
- Em CPCS
Este Projecto visa criar uma medida que incentive os trabalhadores desempregados a aceitar ofertas de emprego distantes da sua área de residência.
Embora a CGTP-IN não discorde do princípio de apoiar
- Detalhes
- Em CPCS
A CGTP-IN considera que a promoção da igualdade de género no mercado de trabalho não se efectiva por meio de políticas activas de emprego, ou seja por meio da concessão de apoios financeiros às empres
Mais artigos...
- Regulamento específico transversal – operações apoiadas pelo fundo social europeu
- Tribunal dá razão a trabalhadores da STCP
- Tribunal Administrativo ordena pagamento de créditos laborais
- Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
- Tribunal reconhece direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar