Resolução
Conselho Nacional da CGTP-IN
Mais salário, melhores pensões e serviços públicos
Contra o aumento do custo de vida!
Um novo rumo para Portugal
A grande vitória da luta dos trabalhadores que derrotou o pacote laboral tem impactos directos nas condições e potencialidades em que se vai desenvolver a acção reivindicativa e o reforço da organização e intervenção nos locais de trabalho.
Potenciar esta grande vitória da luta, da unidade, com o alargamento da base social de contestação à política de direita, a convergência, mobilização e organização dos trabalhadores, é o grande desafio que temos pela frente, reafirmando a luta como elemento central para determinar o rumo do país.
A situação dos trabalhadores está profundamente marcada pelos efeitos do brutal e contínuo aumento do custo de vida, da ausência de medidas de controlo dos preços e pelo ataque ao valor dos salários e pensões. Os patrões aproveitam-se dos mecanismos gravosos da legislação laboral que permitem a proliferação de horários selvagens, vínculos precários e o ataque à contratação colectiva. A desigualdade na distribuição da riqueza é crescente e escandalosa, com os grupos económicos a acumularem lucros colossais, enquanto os trabalhadores empobrecem a trabalhar.
Este é o retrato do país onde vivemos, resultado de décadas de política de direita, protagonizada, neste turno, pelo PSD e CDS, com o apoio, no fundamental, do CH e IL, e que se traduz nas dificuldades da vida dos trabalhadores e das populações e no ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado. É o que vemos na degradação perigosíssima do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, no novo patamar do ataque à Segurança Social, nos crescentes bloqueios no acesso à habitação e à justiça, e, em geral, na negação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP). É um caminho de graves retrocessos que é fundamental travar e inverter.
É urgente um novo rumo para o país, uma política alternativa que permita construir um futuro de desenvolvimento, crescimento económico e de progresso social, com a valorização do trabalho e o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, alicerçado nos valores e nas conquistas de Abril, na CRP, na solidariedade e na justiça social, na paz e cooperação entre os povos.
É possível garantir um futuro onde o trabalho seja valorizado, os direitos sejam efectivos, os serviços públicos sejam fortes e a riqueza seja distribuída de forma mais justa.
As reivindicações constantes no documento das “Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2027” e, de forma particular, o aumento geral e significativo de todos os salários, são fundamentais para romper com um modelo de desenvolvimento que assenta na exploração, na desvalorização do trabalho, nos baixos salários, na precariedade e na desigualdade, que levou o país a este estado de profunda desigualdade de repartição da riqueza, favorecendo o grande capital.
Entre outras reivindicações, destacamos:
O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150€; a valorização das carreiras e profissões; a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1100€ a 1 de Janeiro de 2027; a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal, sem perda de retribuição, e o fim da desregulação dos horários; o combate à precariedade nos sectores privado e público; a defesa e o investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado; a defesa da Segurança Social e o reforço dos direitos dos trabalhadores; a garantia do direito constitucional à habitação.
Lutar por uma política alternativa – novo rumo para o país!
Face aos múltiplos ataques em marcha, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide avançar no desenvolvimento da luta reivindicativa, em torno das reivindicações sobre o aumento dos salários, da redução dos horários de trabalho, na melhoria dos direitos, tendo como base a Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2027, hoje aprovada, e decide:
1 - Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais na planificação de um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector, e região, e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
2 - Levar a cabo um Mês de Acção, Mobilização e Luta, com início no dia 17 de Setembro – dia da realização do Plenário de Sindicatos, em Lisboa. Neste mês de luta, realizar acções nas empresas e nos locais de trabalho, em todo os sectores, por todo o País, dando também expressão de rua às reivindicações dos locais de trabalho e sectores e à luta dos trabalhadores;
3 - Comemorar o 56º aniversário da CGTP-IN, com o lema “56 anos | Lutar e Vencer | Salários, Direitos, Serviços Públicos”, dia 1 de Outubro, com uma forte intervenção nos locais de trabalho, empresas e nas ruas, integrando esta comemoração em luta no âmbito do Mês de Acção, Mobilização e Luta, dando particular atenção à projecção da CGTP-IN e ao seu papel insubstituível na defesa dos trabalhadores;
4 - Realizar uma sessão pública contra o ataque à Segurança Social, pela defesa e pelo reforço dos direitos, no dia 7 de Outubro, em Lisboa, com o lema “A Segurança Social é nossa! Não é do capital. Defender e reforçar direitos”;
5 - Convocar uma Manifestação Nacional, descentralizada, em Lisboa, Porto e Coimbra, para o dia 17 de Outubro, sábado, com o lema “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!, fazendo convergir a luta reivindicativa de todos os sectores nas ruas, mobilizando outras camadas da população para a participação nesta acção, contra o ataque à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde, em defesa dos direitos fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito ao trabalho, à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, por uma justa distribuição da riqueza produzida e pela ruptura com a política de direita, que tem empobrecido o país;
6 - Mobilizar para a Manifestação de solidariedade com o povo palestiniano, sob o lema “Fim ao genocídio! Fim à ocupação! Solidariedade com a Palestina.”, a realizar no dia 10 de Outubro, às 15 horas, no Largo de Camões, em Lisboa.
Organizar, lutar e vencer. Mais força aos sindicatos. Mais força aos trabalhadores.
O ataque aos direitos dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de vida e direitos exige organização, unidade e luta. Neste quadro, impõe-se o reforço da unidade na acção e o alargar da mobilização. A grande vitória da luta que constituiu a derrota do Pacote Laboral revela a força dos trabalhadores e a possibilidade de, com a luta, resistir e vencer.
O Conselho Nacional da CGTP-IN decide, também:
7 – Lançar, no dia 1 de Outubro – no 56.º aniversário da CGTP-IN, a Campanha “ORGANIZAR, LUTAR, VENCER. Mais força aos sindicatos. Mais força aos trabalhadores.”, que decorrerá até ao final de 2027. Esta Campanha será desenvolvida no quadro da acção sindical integrada, com o objectivo de consolidar e reforçar a organização existente e, simultaneamente, avançar para potenciar o trabalho nas empresas, nos locais de trabalho e serviços onde, em cada sector e em cada região, ainda não exista intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical.
Uma campanha nacional assente na acção e iniciativa sindical, na informação e esclarecimento sobre os direitos, na sindicalização de todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo ou país de origem, com particular atenção aos jovens trabalhadores, no reforço da organização sindical de base, promovendo a unidade e a força dos trabalhadores.
11 de Setembro de 2026
O CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN