Caros camaradas;
Hoje é mais um dia de luta. Mais um dia de afirmação, de combate, de exigência.
A todos os trabalhadores a CGTP-IN aqui reitera. Esta nossa central sindical, esta nossa organização, não irá, em nenhum momento, claudicar perante qualquer ataque que vise retirar direitos, penalizar ainda mais a vida de quem trabalha, permitir que se coloque aos trabalhadores andar para trás nos direitos fazendo o País retroceder em vez de andar para a frente.
O que este governo quer é de facto muito mau. Uma alteração profunda nas relações de trabalho que agrave tudo aquilo que temos combatido com a nossa luta.
Há coisas que têm ficado bem evidentes em todo este processo.
Temos um governo que lida mal com o regime democrático, que falseia a verdade, que não ouve nem quer ouvir os trabalhadores, que está comprometido com os grandes grupos económicos.
Vamos por partes. Não podemos esquecer o conteúdo deste pacote laboral. Não podemos esquecer as tais traves mestras que o definem e das quais o governo diz não abdicar. Não podemos esquecer que neste pacote laboral está a normalização da precariedade, a facilitação do recurso ao outsourcing, a desregulação ainda maior dos horários de trabalho com a introdução do banco de horas individual, o ataque ao direito à greve, o ataque aos sindicatos e à liberdade sindical, a facilitação ainda maior dos despedimentos, mais um ataque à contratação colectiva. Um pacote laboral feito à medida dos patrões.
Foi exactamente para dar combate a tudo isto que realizámos as grandes Manifestações de Setembro passado em Lisboa e no Porto, a grande Marcha Nacional realizada em Novembro, a grande Greve Geral de 11 de Dezembro onde milhões de trabalhadores se fizeram ouvir. Foi assim quando entregámos ao Primeiro Ministro mais de 190 mil assinaturas. Tudo isto a demonstrar bem a rejeição dos trabalhadores a este projecto.
Que não haja dúvida alguma. Os trabalhadores rejeitaram este pacote laboral, os trabalhadores rejeitam este pacote laboral.
Então se não há dúvida vamos à segunda parte. Um governo que lida mal com o regime democrático. Um governo que se está a fazer de cego e surdo perante a exigência da maioria, dos trabalhadores. Um governo que desvaloriza quem trabalha é um governo duma minoria, que governa apenas para os mais poderosos, para os que mais têm e falha com quem trabalha ou trabalhou.
Temos no nosso país cerca de 3 milhões de reformados, pessoas que trabalharam uma vida inteira, temos no nosso país mais de 5 milhões de trabalhadores no activo, aqueles que põem o país a andar para a frente, temos no nosso país milhões de jovens que no futuro serão trabalhadores.
Esquecer todos estes é esquecer todo um povo, sempre com o objectivo de responder aos mesmos de sempre. E isso é revelador de um governo que tomou um lado, o lado dos mais poderosos, E sim, lida mal com a democracia.
Tentar afastar a CGTP-IN deste processo é revelador disso mesmo. Tentar afastar a maior organização social do país desta discussão é revelador do caminho que quer seguir. Tentar, porque afastar nunca conseguirão, estão muito enganados.
Dizem que a CGTP-IN se auto-excluiu das negociações. Não é verdade. Eles não querem aceitar a nossa posição de combater retrocessos e exigirmos sim, discutir avanços. Isso é que lhes dói.
Dizem que não apresentamos propostas. Não é verdade. Eles não aceitam é as nossas propostas. Nem querem, isso sim, discutir as mesmas. Essa é que é a verdade.
Dizem que a CGTP-IN não assina acordos. Falseiam mais uma vez. É que a CGTP-IN já assinou 8 acordos. Bom seria era se esses acordos tivessem sido cumpridos. Mas não. E já agora, a CGTP-IN assina e assinará todos os acordos, desde que os mesmos permitam a melhoria dos direitos de quem trabalha. Andar para trás? Não contem connosco. Retroceder nos direitos? Não contem connosco.
Quando olhamos para a vida de quem trabalha, cada vez mais difícil, quando vemos o aumento da precariedade, da desregulação dos horários, das pressões constantes, quando vemos o brutal aumento do custo de vida e os salários que ficam muito aquém das reais necessidades, o que qualquer governo devia fazer era, isso sim, criar os mecanismos e as medidas necessárias para avançar nos direitos, na segurança e na perspectiva de uma vida melhor e não, como este está a fazer, colocar os trabalhadores a andar para trás.
Colocam no centro da sua política os interesses do grande capital. Dizem que para o país crescer tem que se aumentar a produtividade. Ora…. Estão-se a referir a quem? Pois camaradas. Estão -se a referir aqueles que de facto deveriam ser o centro das decisões políticas. Estão-se a referir aos trabalhadores. Os que de facto tudo produzem, tudo transformam. Os que criam efectivamente a riqueza.
Enchem a boca com a produtividade porque com esse chapéu querem justificar tudo. Como se isso desse para tudo. Para precarizar ainda mais as relações de trabalho, para desregular ainda mais os horários de trabalho, para atacar direitos, como o direito à greve, para despedir mais facilmente como se o trabalhador fosse uma peça descartável, para atacar a contratação colectiva e impedir que os sindicatos entrem nos locais de trabalho. Tudo em prol do aumento dos lucros, da exploração e das injustiças e contra o desenvolvimento do país. Tudo assente no retrocesso de quem trabalha, tudo em favorecimento dos patrões.
Isto sim é demonstrativo de quem está no governo.
Ainda agora camaradas, nos apoios às vítimas das tempestades. Milhares de milhões para apoios e a balança continua profundamente desequilibrada. Quando se devia por todos os meios garantir que aqueles que mais precisam, aqueles que menos têm, que nada de essencial lhes faltaria e que uma dessas garantias deveria ser a manutenção do seu salário e do seu posto de trabalho, até aí este governo falhou.
Num dia diz que o Lay-off seria pago a 100% aos trabalhadores, para no outro dia vir dizer que afinal os trabalhadores apenas receberão no máximo dois terços do seu salário, 66%. Uma vergonha.
Cá está. Opções políticas. Como se costuma dizer, diz me com quem andas, dir-te-ei quem és. E este governo não anda com quem trabalha.
Mas não é só na legislação laboral que está o ataque aos trabalhadores, ao país. Basta olhar para tudo o que nos rodeia e facilmente percebemos a linha que caracteriza este governo.
A degradação dos serviços públicos é uma evidência. O ataque à segurança social, a degradação do SNS, da escola pública, da justiça, o acesso quase impossível à habitação, a injustiça fiscal, a desvalorização das forças e serviços de segurança, estão aí bem patentes.
É um ataque concertado, na desvalorização e desinvestimento em meios físicos, mas também em meios humanos. Que mais exemplos precisamos quando olhamos para o que está a acontecer com o encerramento de urgências e valências e da falta de profissionais no SNS?
Que mais exemplos precisamos quando vemos a tremenda falta de professores na escola pública, a falta de planificação que deixa alunos sem aulas e o futuro não se perspectiva melhor?
Que mais exemplos precisamos quando vemos a degradação das condições de trabalho das forças e serviços de segurança, a falta de efectivos e o não cumprimento dos acordos estabelecidos?
Que mais exemplos precisamos quando vemos a sede privatizadora da TAP abdicando de mais uma empresa estratégica para o país, que é só e apenas a maior exportadora nacional?
Ou que mais exemplos precisamos quando vemos a intenção deste governo de concessionar a privados as linhas mais rentáveis da CP, Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e suburbanos do Porto quando temos o exemplo bem concreto da Fertagus que não responde aos anseios da população? Milhares de pessoas a serem transportadas diariamente sem condições nenhumas!
E é isto! A radiografia, o exame, a realidade de um governo que tudo faz para acentuar o que de mais negativo e com pior impacto a política de direita trás para o país.
Camaradas;
É necessário e possível um outro rumo para o país. Que não tenhamos dúvida disso. Mas esse rumo exige uma política diferente. Exige que se coloque o trabalho e os trabalhadores no centro das decisões. Exige que haja uma justa distribuição da riqueza produzida. Exige que não abdiquemos enquanto país de sectores estratégicos para a nossa soberania e que consecutivamente a realidade nos tem provado que os grupos económicos privados não dão resposta.
Não dão resposta na saúde, mais que provado, não dão resposta no sector social, mais que provado, não dão resposta nos transportes e no serviço postal, mais que provado, não dão resposta na educação, mais que provado, não dão resposta na habitação, está à vista de todos, e isso é um facto em situações de emergência como se viu agora, mais uma vez, na falha das telecomunicações e na falta de rede eléctrica com que se depararam as populações.
Uma EDP que teve ao seu serviço mais de 20 mil trabalhadores. Trabalhadores dedicados em exclusivo a assegurar a manutenção, a segurança e a resposta necessária da rede eléctrica nacional. Hoje a EDP vive à custa do outsourcing, da externalização de serviços. Hoje a EDP está depauperada na sua essência, de bolsos cheios para os seus accionistas, mas pior resposta às populações. É isto o capitalismo camaradas.
Por isso a necessidade de continuarmos a luta. Pela elevação das condições de vida e de trabalho. Por melhores salários e pensões, mais direitos e em defesa dos serviços públicos.
Vamos por os pontos nos i´s.
É ou não é justo reivindicarmos uma vida melhor? Claro que é!
É justo lutarmos por mais direitos e mais salário enquanto trabalhadores? Principalmente quando vemos continuamente os lucros das grandes empresas, da banca, da especulação a aumentarem como nunca? Claro que é camaradas!
É justo no combate à precariedade exigir que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo?
É justo querer que a vida pessoal não seja sacrificada pela arbitrariedade patronal e que para isso é urgente acabar com a desregulação dos horários de trabalho, nomeadamente aos sábados, domingo e feriados, ao trabalho por turnos e nocturno, assim como a laboração contínua?
É justo enquanto trabalhador exigir um futuro estável e seguro? Livre das ameaças de despedimento fácil e barato à vontade do patrão?
Será que é justo eu, enquanto trabalhador, exigir no mínimo, os direitos que já tivemos e que nos foram roubados, como o aumento do valor/hora pago no trabalho suplementar ou o pagamento dos 30 dia de retribuição e diuturnidade por cada ano em caso de despedimento?
Será que é justo exigirmos que o governo não toque num direito que é meu, é nosso, é dos trabalhadores como é o direito de greve?
E o direito à liberdade sindical? De me poder sindicalizar de livre vontade, em que o meu sindicato me possa contactar no meu local de trabalho, possa falar comigo, manter-me informado e esclarecido? Em que eu possa participar no meu local de trabalho e discutir os meus problemas e reivindicações? É ou não é uma justa reivindicação?
Ou por exemplo o direito de nós enquanto trabalhadores, enquanto força colectiva que somos! Temos ou não temos o direito de negociarmos sem chantagem um contrato mais vantajoso para nós. Temos ou não temos o direito à contratação colectiva livre da chantagem da sua caducidade? É justo exigir isto ou não é?
Pois é camaradas. Tudo isto é justo. Tudo isto e muito mais. Aqui está um exemplo das propostas que a CGTP apresentou ao governo. Todos os trabalhadores se revêem nelas. Só não se revêem aqueles, que não sentem o que é o peso e a brutalidade do trabalho e da insegurança, aqueles que querem aumentar a exploração e agravar as injustiças.
É tudo isto que nos traz à rua hoje. É por tudo isto que continuaremos a lutar. Porque tudo isto deveria ser o mais básico dos básicos.
Na terça-feira vai haver reunião da Concertação Social, lá estaremos para reafirmar propostas da CGTP-IN e negociar com o Governo as respostas que são precisas, a alteração que se impõe na legislação laboral, para melhor e não para pior.
A afirmação do governo de que, independente de haver ou não acordo na concertação social, é sua intenção levar o pacote laboral para discussão na Assembleia da República, revela bem o seu objectivo. Conta na Assembleia da República para dar o aval à sua aplicação, com partidos como o CH e a IL. Mas uma coisa é evidente, podem fazer todos os cenários, mas aquilo que é e será determinante, é a luta de quem trabalha.
E por isso hoje aqui reafirmamos! A luta é para continuar!
A rejeição do pacote laboral está aí por muito que finjam não ver. E a luta vai continuar e vai intensificar-se assumindo todas as formas que a situação imponha para derrotar o Pacote Laboral.
Com toda a confiança que nos caracteriza, com toda a razão que temos do nosso lado, com a determinação de quem luta pelo que é justo, caros camaradas e amigos, a luta vai continuar;
Por mais e melhores salários e pensões
Por mais direitos e a garantia de um futuro melhor
Pela construção de um país mais justo, soberano e independente, capaz de decidir do seu rumo
Pela defesa dos serviços públicos
Pela derrota e retirada do Pacote Laboral.
Este é o caminho que deve ser trilhado. Este é o caminho e o futuro que procuramos.
Vamos à luta camaradas! Com muita confiança! Vamos à luta! Aqui estão os trabalhadores, aqui está a CGTP-Intersindical Nacional. Esta é a nossa força.
Viva a luta dos trabalhadores
Viva a CGTP
A luta continua!
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2026