A luta desenvolvida tem sido realizada num quadro marcado pelas enormes dificuldades sentidas pela maioria dos trabalhadores para assegurar os mínimos para uma vida digna, dificuldades essas agravadas por um ataque concertado aos direitos e pelo brutal aumento do custo de vida – que sofreu, desde o início do ano, significativos agravamentos, nomeadamente na habitação, alimentação, energia, entre outros, a par da deliberada degradação dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde, para fomentar o negócio privado.
O patronato, aproveitando a situação criada pela apresentação do Pacote Laboral, aumenta a exploração e a repressão nos locais de trabalho, cria bloqueios à negociação dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, e recusa valorizar os salários de forma significativa.
O governo do PSD/CDS, apoiado pelo CH e IL, quer impor o Pacote Laboral, procurando abrir caminho para o agravamento da política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros, para o aumento da exploração, cumprindo assim os compromissos assumidos com o patronato. Querem piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e assim perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.
Mas os trabalhadores rejeitaram o pacote laboral e a adesão massiva à Greve Geral de 11 de Dezembro foi prova cabal dessa rejeição!
Os trabalhadores não se resignam, rejeitam o pacote laboral, exigem a sua retirada e estão determinados nesta luta.
Exigem um outro rumo no qual os trabalhadores sejam valorizados e colocados no centro de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social, uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, que garanta o direito à Habitação. Uma política que assegure uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser aplicados.
É isto que se impõe!
Retirem o pacote laboral e revoguem as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam quem trabalha!
Daqui assumimos o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores pela rejeição do pacote laboral - derrotado pelos trabalhadores na Greve Geral e com a entrega ao Primeiro Ministro de mais de 190 mil assinaturas recolhidas nos locais de trabalho, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Daqui afirmamos a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.
Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do Pacote Laboral.
A força imensa demonstrada por quem trabalha serve de aviso a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta. Será esta força imensa que dará expressão e continuação a qualquer luta que seja necessária desenvolver, com confiança, determinação e de olhos posto num futuro de progresso e justiça social.
Viva a CGTP-IN!
Viva a luta dos trabalhadores!
A luta continua!
DIF/CGTP-IN
28.02.2026