O Ministro da Economia do Governo PSD/CDS referiu-se esta quarta-feira ao pacote laboral confessando que o mesmo é um instrumento que implica a “perda de conforto” para os trabalhadores.
Afirma ainda a estafada tese que, “como resultado final”, estas alterações resultariam em “pôr mais dinheiro no bolso das pessoas”.
De uma assentada fica preto no branco o sentido e alcance das medidas que o Governo e o patronato querem impor nas vidas de quem trabalha. Tal como em anteriores alterações, os trabalhadores perderiam direitos e condições de trabalho no imediato e ficariam à espera de um “dinheiro no bolso” que nunca chega.
As mesmas promessas foram feitas em anteriores revisões da legislação laboral, a começar por aquela feita há mais de 22 anos. No mundo do trabalho fica a precariedade (Portugal está no pódio dos países da UE com maior percentagem de trabalhadores com vínculos precários), ficam os baixos salários (40% inferiores aos da média na zona euro) e os horários cada vez mais desregulados (com 1,9 milhões de trabalhadores com horários atípicos), condições que do trabalho se transportam para a vida de milhares de trabalhadores que não só perdem “conforto”, como a possibilidade de conciliar a sua vida profissional com a pessoal e familiar. Os governos passam, os ministros mudam, mas o lastro de sucessivas e negativas revisões da legislação laboral ficam nas vidas de quem trabalha e condicionam negativamente as condições para o desenvolvimento do país.
Ao contrário do que é dito, mais direitos, mais salários já, não só não são inimigos do crescimento da economia e do desenvolvimento do país, como são uma condição para o promover.
A luta contra o pacote laboral e contra o retrocesso que este implicaria, a luta por mais salários, mais direitos, mais serviços públicos, exige a mobilização e participação de todos os trabalhadores. Muitas das medidas que agora querem introduzir já foram derrotadas no passado e sê-lo-ão novamente. O futuro do país que queremos construir não pode continuar, e muito menos acentuar, a política amarrada aos baixos salários e à precariedade, nem adiar para um “depois” que nunca se alcança, o aumento geral e significativo de todos os salários, a defesa e melhoria dos serviços públicos ou a garantia de mais direitos no trabalho e na vida.
A Greve Geral de 11 de Dezembro é um momento alto de rejeição do pacote laboral que só acentua o que de pior a legislação laboral tem, mas também para exigir a mudança que garanta hoje as condições e os salários que faltam nas vidas de quem trabalha.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.11.2025