Reforçar a organização | Intensificar a luta |
Mais salário e melhores pensões | Garantir direitos
O início do ano de 2025 revelou maiores dificuldades para os trabalhadores e as suas famílias, para os jovens, os reformados e pensionistas. Os custos com a habitação agravam-se e os preços dos bens e serviços essenciais continuam a aumentar, a acrescer aos elevados custos já suportados para sobreviver, enquanto a escandalosa acumulação de lucro por parte do capital aumenta, destacando-se os lucros da Banca em 2024. O aumento geral e significativo dos salários e pensões é um elemento fundamental para dar resposta a quase dois milhões de pessoas - entre as quais 300 mil crianças e 1 milhão de reformados que têm pensões abaixo dos 510 euros - que vivem abaixo do limiar da pobreza.
É urgente distribuir a riqueza criada por aqueles que a produzem com o seu trabalho e melhorar as condições de vida a quem passou uma vida a trabalhar e que hoje, para sobreviver, é obrigado a escolher que medicamento comprar ou que conta pagar durante o mês.
O governo do PSD/CDS, apoiado pelo CH e IL, e que em matérias estruturais como na aprovação do OE para 2025, conta com o apoio do PS, abre caminho para aprofundar a política de direita, cumprindo os compromissos assumidos com o capital, subordinando o poder político ao poder económico. Este caminho choca com os interesses e aspirações dos trabalhadores, do povo e do país, e precisa de ser rechaçado.
Entre os vários ataques que se perfilam, surge a criação, pela mão do governo, de um grupo de trabalho para discutir a reforma da segurança social, cuja composição está subjugada aos interesses das seguradoras e fundos de pensões privados, sendo bastante reveladora dos seus intentos.
À boleia de uma falsa preocupação com a sustentabilidade da segurança social, aí estão, governo e capital, a procurarem criar alarmismo e passar uma ideia de descrédito no sistema público de segurança social, com o objectivo, mais ou menos encapotado, de transferir as contribuições dos trabalhadores para os bolsos das seguradoras e fundos de pensões e de fazer recuar o direito à reforma, aumentando a idade de acesso e eliminando direitos de antecipação consagrados para longas carreiras contributivas e outras situações específicas.
É necessário afirmar que a propaganda do governo é falsa porque o sistema de Segurança Social é sustentável e o próprio Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) tem um equilíbrio financeiro assinalável. É necessário afirmar que o que se impõe não é reduzir direitos, mas sim alargá-los.
Neste quadro, é fundamental esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a defesa e reforço da segurança social pública, universal e solidária, sendo para isso obrigatório valorizar o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente, por via do aumento geral e significativo de todos os salários e a criação de emprego com direitos, do combate à precariedade laboral e ao trabalho não declarado, entre outras medidas de reforço do financiamento do sistema. A recusa do assalto à Segurança Social e aos direitos universais de quem para ela descontou é uma urgência e deve unir os esforços de todos.
Ao mesmo tempo o Governo procura abrir caminho a alterações para pior na legislação laboral, quando o que se impõe é a revogação das suas normas gravosas.
A realidade hoje vivida serve ao patronato que procura ir mais longe na exploração, no ataque aos direitos, na estagnação dos salários, na desvalorização das carreiras e profissões, no bloqueio da contratação colectiva de forma cada vez mais descarada, promovendo contratos colectivos de trabalho com normas muito prejudiciais para a vida dos trabalhadores, recorrendo para isso a organizações alinhadas com os seus interesses.
» É urgente mudar de rumo e pôr fim à política de empobrecimento assente nos baixos salários e pensões - garantir o seu aumento significativo e recuperar o poder de compra, efectivar o direito de negociação da contratação colectiva numa perspectiva de progresso, erradicar a precariedade, valorizar as carreiras e profissões, revogar da legislação laboral as normas gravosas que tanto prejudicam os trabalhadores;
» É urgente travar e inverter o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado e a sua consequente degradação - salvar e reforçar o SNS, valorizar a Escola pública, garantir o direito constitucional à habitação;
» É urgente travar e inverter o programa de privatizações em curso, recuperando para o Estado sectores estratégicos para a economia nacional para serem postos ao serviço do povo e do desenvolvimento do país e garantir a sua soberania;
» É fundamental rejeitar as imposições da UE e o caminho do militarismo e da guerra, num momento em que se ouvem os apelos para o "corte nos salários, nas pensões, na saúde, na educação e na segurança social para suportar os custos da guerra" como afirmou o secretário-geral da NATO e proclama o presidente dos EUA e responder com a mobilização dos trabalhadores e dos povos pela paz e progresso social.
O recente acordo de cessar fogo deve ser cumprido em todo o território Palestiniano e exige o fim da ocupação israelita do território da Palestina, o fim dos colonatos, o respeito pelas decisões soberanas do Povo Palestiniano sobre o seu território e o seu governo, tal como ditam as sucessivas resoluções da ONU, nomeadamente quanto à criação dos dois estados e a efectivação de uma Palestina livre, independente e soberana.
Urge levantar bem alto os valores da paz e da solidariedade internacionalista, na exigência do respeito pelos direitos humanos, contra as ingerências e bloqueios, nomeadamente contra Cuba, e pelo fim da confrontação e da guerra, seja na Palestina, no Saara Ocidental, Síria, no Iémen, no Líbano ou na Ucrânia.
Apesar da complexidade da situação nacional e internacional, os trabalhadores têm resistido à ofensiva contra os direitos e os salários, e têm lutado por melhores condições de trabalho e de vida e por um mundo de paz e justiça social.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação colectiva, pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos, por melhores condições de vida e de trabalho, destacando entre as muitas acções realizadas, a concentração nacional no dia 29 de Novembro na Assembleia da República, por ocasião da votação do OE para 2025; as acções de luta nos distritos, com a participação de todos os sectores, contra as desigualdades, no mês de Dezembro; a luta sectorial desenvolvida, do público ao privado, em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores; a grande manifestação pela paz, a solidariedade, a cooperação e o fim da escalada armamentista, do militarismo e da guerra, no passado dia 18 de Janeiro, em Lisboa, com a participação de milhares de trabalhadores.
O país e o mundo não estão condenados às injustiças e às desigualdades. É possível outro rumo!
Resistir à ofensiva, garantir direitos, afirmar ABRIL e recolocar o destino do país no caminho dos seus valores e conquistas, é a garantia para um Portugal com futuro e para um mundo de paz e progresso social, que se construirá com a determinada luta dos trabalhadores.
É urgente responder às reivindicações dos trabalhadores, para dar melhores condições de vida e de trabalho a quem produz a riqueza e garante os serviços públicos às populações, para garantir um futuro para o país:
o O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
o A valorização das carreiras e profissões;
o A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€ a 1 de Janeiro de 2025;
o A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
o A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
o O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
o O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
o O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
o A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos independentemente da idade;
o O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
o A garantia do direito à habitação.
Reforçar a organização nos locais de trabalho, elevar o patamar da acção reivindicativa e da luta!
Vivemos um tempo em que a ofensiva contra os direitos, os salários, a contratação colectiva, os serviços públicos e as funções sociais do Estado se intensificam. Na base destes ataques, subjaz a ideia de que não há outro caminho se não o do sacrifício de quem trabalha e trabalhou.
A unidade e organização dos trabalhadores, o reforço dos seus sindicatos assume, neste enquadramento, uma importância central na defesa dos trabalhadores e do país, levando aos locais de trabalho a possibilidade de outro rumo, de outra distribuição da riqueza produzida, de um caminho de desenvolvimento e progresso assente nos valores e conquistas de Abril, na Constituição da República Portuguesa e nos direitos conquistados por gerações de trabalhadores.
A luta dos trabalhadores é uma força imparável. É preciso, pois, intensificar a acção nos locais de trabalho, reforçando a acção sindical integrada. Nos contactos e plenários, é fundamental esclarecer, unir e mobilizar em torno das reivindicações concretas de cada local de trabalho, empresa e sector, com os olhos postos numa política que responda aos interesses dos trabalhadores e às necessidades do País, sindicalizando, reforçando a organização, alargando a intervenção a mais locais de trabalho.
Assim, o Plenário de Sindicatos decide:
- Realizar uma Acção Geral de Intervenção e Luta, a partir dos locais de trabalho, com a marcação em todos os sectores, em todo o país, de plenários, se possível com saída à rua, acções de denúncia, concentrações, manifestações e greves, tendo como base a exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores, constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva.
- Convocar uma Jornada de Luta Nacional, no dia 5 de Abril, com manifestações em Lisboa, Coimbra e Porto, pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da segurança social, da saúde, da educação e da habitação, fazendo convergir nas ruas as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, com o lema:
Mais salário e melhores pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
- Segurança Social | Saúde | Educação | Habitação -
O Plenário de Sindicatos decide, ainda:
- Apelar à mobilização dos trabalhadores para as acções marcadas para o próximo dia 18 de Fevereiro, às 18h, em Lisboa e Porto, pelo cessar fogo permanente, pelo fim à ocupação da Palestina e paz no Médio Oriente, realizadas em conjunto com o CPPC, MPPM e o Projecto Ruído;
- Salientar o êxito da Conferência Nacional da Interjovem no dia 23 de Janeiro e apelar a uma ampla intervenção de toda a estrutura sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, em Lisboa, com o lema “LUTA! | Pelo teu salário | Pela tua carreira | Por uma vida digna”;
- Participar activamente nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e na Semana da Igualdade (5 a 12 de Março), com o lema “Igualdade no Trabalho | Liberdade na Vida | Tempo de luta | Futuro de paz, com a realização de plenários, tribunas públicas, debates, desfiles, manifestações, acções de Luta, em todo o país, dando visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras;
- Lançar uma “Campanha em defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária”, que se iniciará com a realização de uma Semana de Esclarecimento e Mobilização em defesa da Segurança Social, de 17 a 21 de Março e com um Encontro Sindical sobre o mesmo tema, no dia 8 de Maio, por ocasião do Dia Mundial da Segurança Social;
- Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 51º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores, e dar continuidade ao Programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com a realização de uma Sessão Pública sobre os 50 anos das Nacionalizações em Março;
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, com o lema “Todos ao 1º de Maio por mais salário e melhores pensões! Basta de política ao serviço do capital.”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas;
13.02.2025
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN