A Europa está numa encruzilhada em que se vê confrontada com o regresso do desemprego em massa. A quantidade de postos de trabalho que irão desaparecer no ano em curso é tal, que é preciso regressar aos anos 1930 para encontrar números idênticos. Contudo, e até à data, a resposta das autoridades (tanto europeias como nacionais) não tem sido adequada à amplitude do problema.
A DECLARAÇÃO DE PARIS DA CES
A Europa está numa encruzilhada em que se vê confrontada com o regresso do desemprego em massa. A quantidade de postos de trabalho que irão desaparecer no ano em curso é tal, que é preciso regressar aos anos 1930 para encontrar números idênticos. Contudo, e até à data, a resposta das autoridades (tanto europeias como nacionais) não tem sido adequada à amplitude do problema.
Este forte aumento do desemprego é explicado pelo domínio do modelo económico neoliberal ao longo dos últimos 30 anos, um modelo cujo colapso provocou a catástrofe económica que a Europa e o resto do mundo vivem hoje. Foram muitos os líderes dum sector dos serviços financeiros inchado que se entregaram a uma versão moderna de alquimia. Em Wallstreet, em Londres e em todas as outras principais praças financeiras, foi negligenciada a prudência a longo prazo em benefício da gula e da especulação. Antes do colapso, assistimos a um forte aumento das desigualdades, ao crescimento do trabalho precário e às pressões para reduzir a influência dos Estados-providência, os direitos dos trabalhadores e a negociação colectiva. Acrescentam-se-lhe hoje o crescente desemprego, os cortes nas despesas públicas e o colapso da procura em muitos países.
Os cidadãos esperam que os seus governos desenvolvam acções do sector público e que os sindicatos estabeleçam o equilíbrio democrático que foi cedido aos mercados. A CES exige que “nunca mais” se permita que o capitalismo financeiro possa infligir uma crise comparável ao mundo, à Europa e aos trabalhadores, e que nunca mais as crescentes desigualdades recebam o apoio, a indiferença ou a negligência dos governos democráticos.
A CES apoia plenamente a causa do movimento sindical internacional na luta contra a crise. A Europa desempenha um papel importante e específico neste contexto. A UE é única que no mundo tem a capacidade de exercer uma acção directa e coordenada enquanto a maior entidade económica individual no mundo. Ela deve por isso abrir o caminho e não andar a reboque. Parece ter sido frequentemente relegada para segundo plano, atrás dos grandes países. Ora, se a UE não for capaz de desenvolver uma acção concertada a favor do progresso económico e social, então os seus principais feitos, o mercado único, a moeda única e o alargamento, ficarão submetidos a uma pressão acrescida porque os Estados-membros procurarão desenvolver abordagens próprias em matéria de comércio, política monetária e de relações internacionais. A UE deve assumir as suas responsabilidades em relação aos Estados-membros sujeitos a uma pressão extrema e agir para evitar a sua dependência do Fundo Monetário Internacional. A intervenção deve, em todo o caso, ter como objectivo a preservação da coesão social e não a redução da despesa pública e dos serviços públicos.
A UE deve adoptar uma abordagem convincente face ao desemprego. A CES exige um novo Pacto Social na UE como motor de justiça social, para mais e melhores empregos, com os seguintes pontos principais:
Mais e melhores empregos: investir num vasto plano europeu de retoma para dar um novo impulso ao crescimento e ao emprego. A CES reclama ao Conselho Europeu e à Comissão que elaborem um plano europeu de investimento que totalize 1% anual do PIB europeu, para os próximos três anos, para oferecer mais e melhores empregos, promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento, favorecer o emprego nos sectores-chave, investir nas novas tecnologias verdes e sustentáveis e garantir serviços públicos de alta qualidade. A educação e a formação ao longo da vida constituem elementos essenciais no desenvolvimento de mais e melhores empregos. É tempo de a Europa garantir aos trabalhadores as qualificações necessárias para a futura economia pobre em carbono, com tecnologias verdes e empregos mais qualificados.
Sistemas de protecção social mais fortes para garantir mais segurança e evitar a exclusão social. A CES exige uma agenda social europeia poderosa e construtiva que permita manter as pessoas empregadas e bem remuneradas e garantir a protecção de todos os trabalhadores bem como uma formação apropriada, tendo em conta a diversidade, particularmente no respeito pela igualdade homem-mulher, e a necessidade de preservar a coesão social e o acesso aos serviços públicos para todos. A política social e os serviços públicos em toda a Europa devem ser preservados e reforçados e não enfraquecidos através duma aplicação rígida do Pacto de Estabilidade, que force reduções prematuras e importantes nos défices orçamentais logo que a actividade económica pare de recuar. Tais reduções privariam os Estados-membros de poder beneficiar da retoma económica e prejudicariam os serviços públicos.
Direitos dos trabalhadores mais fortes e o fim da preponderância dos princípios do mercado a curto prazo. Para pôr fim às crescentes desigualdades é necessário dispor de direitos mais fortes, particularmente a nível transnacional. A CES exige um protocolo de progresso social, dando prioridade aos direitos sociais e à acção colectiva, e o reforço da Directiva sobre o destacamento de trabalhadores, baseado na igualdade de tratamento e no respeito do direito aplicado no local de trabalho. A CES reclama igualmente a participação efectiva dos trabalhadores e uma democracia económica, social e no mundo do trabalho. É particularmente urgente reforçar os direitos dos trabalhadores de forma a pôr termo à crescente utilização de diversas formas de trabalho atípicas e pouco seguras. É urgente uma directiva do tempo de trabalho vinculativa e sem derrogações.
Um melhor salário: reforço das negociações colectivas é preciso rejeitar o congelamento dos salários e a redução dos salários nominais e das pensões. Quando a procura se afunda, é preciso defender o poder de compra. Consequentemente, a CES exige o reforço das negociações colectivas e dos instrumentos de formação do salário, com o objectivo de assegurar salários mínimos dignos em todos os países europeus e aumentos do salário real e das pensões, para apoiar a retoma económica. O Banco Central Europeu deve também ser envolvido no objectivo do crescimento e do pleno emprego de qualidade e não simplesmente na estabilidade dos preços. O BCE não deve procurar influenciar e enfraquecer as negociações salariais aumentando prematuramente as taxas de juro logo que a crise pareça ter terminado. A CES reclama do BCE a criação de um Conselho Consultivo de parceiros sociais europeus.
A solidariedade europeia enquanto protecção contra os excessos do capitalismo financeiro: é essencial implementar uma regulamentação efectiva dos mercados financeiros e uma distribuição equitativa das riquezas, e evitar um regresso ao capitalismo de casino ou ao “status quo” dos últimos 20 anos nos mercados financeiros. A CES reivindica um aumento significativo das despesas sociais europeias alargando as actividades dos fundos estruturais europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. É igualmente necessário lutar contra a concorrência fiscal e encerrar os paraísos fiscais, pois estes ameaçam a base fiscal dos Estados e da Europa social. Mais especificamente, trata-se de trabalhar no sentido de uma harmonização dos impostos sobre as empresas. É necessária uma iniciativa europeia em matéria de impostos sobre operações financeiras.
É essencial reforçar a integração das questões sociais em todas as políticas europeias e introduzir cláusulas sociais nos mercados públicos, reconhecendo as convenções colectivas apropriadas, garantindo que a concorrência não é subvertida pelo dumping social ou por políticas deflacionistas, protegendo as pensões de reforma e as prestações sociais e reforçando o salário mínimo e a cobertura da contratação colectiva. Já há muito tempo que a dimensão social da Europa é demasiado modesta. É tempo de reforçar a Europa e de restabelecer as suas ambições sociais.
No período que se segue, a CES vai elaborar a sua estratégia e vai-se mobilizar para enfrentar os enormes desafios que nos esperam, nomeadamente na perspectiva de uma política industrial baseada na inovação, na investigação e no desenvolvimento sustentável. De forma mais particular, a CES e os seus filiados mobilizar-se-ão no dia 7 de Outubro para apoiar a jornada de acção mundial da CSI sobre o trabalho digno. A CES apela ao Conselho Europeu, ao novo Parlamento Europeu e à nova Comissão para que ajam rapidamente. A CES insiste junto do patronato para que este se empenhe num diálogo social baseado nessas questões e para que participe na resolução da crise.
O duplo objectivo desta declaração é o seguinte: combater a crise – vencer amanhã. As suas ideias devem ser largamente difundidas e debatidas pois a deriva do mundo financeiro atinge duramente a Europa. Mas o sindicalismo europeu deve aproveitar esta ocasião para alcançar uma sociedade melhor e mais equitativa e uma Europa social mais forte e mais integrada. A participação massiva dos trabalhadores nas manifestações da CES, em meados de Maio, demonstra um apoio exponencial à nossa agenda. As organizações filiadas comprometem-se a mobilizar-se em apoio à Declaração de Paris da CES.