Aumentar os salários e as pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado | Resolver os problemas do País
O aumento do custo de vida, os elevados custos com a habitação, as subidas dos preços dos bens essenciais, nomeadamente da alimentação, o desinvestimento e ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, afectam de forma mais significativa os trabalhadores e os reformados.
Em Portugal, os salários são baixos e as carreiras e as profissões estão desvalorizadas. Um em cada dez trabalhadores encontra-se numa situação de pobreza, o que é inaceitável. Ao mesmo tempo, alguns dos maiores grupos económicos do País, entre eles os cinco maiores bancos, tiveram resultados de 32,5 milhões de euros por dia nos primeiros seis meses do ano.
Esta é a realidade de um País cuja política de direita levada a cabo por sucessivos governos, permite e perpetua uma profunda desigualdade social, onde quem produz a riqueza - os trabalhadores - vê o resultado do seu trabalho apropriado cada vez mais pelo capital. É cada vez maior o fosso entre os poucos que têm muito e os muitos que lutam para sobreviver.
O governo do PSD/CDS, com a sua acção de propaganda e demagogia, procura desviar as atenções da falta de resposta aos graves problemas dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e do País. Ao mesmo tempo cumpre o seu compromisso com os interesses do capital, nomeadamente através de uma política fiscal que favorece os grupos económicos, sejam nacionais ou multinacionais, e aprofunda a desigualdade na distribuição da riqueza.
O patronato, aproveitando a correlação de forças a seu favor e a intenção expressa pelo governo de levar mais longe a desregulação das condições de vida e de trabalho no País, procura aprofundar a exploração e com isso aumentar os seus lucros com a riqueza criada pelos trabalhadores. Enquanto isso desfilam pelos palcos mediáticos com exigências de alteração da legislação laboral, que vão desde a facilitação dos despedimentos, "flexibilidades" de horário e a introdução e alargamento de mais variadas formas de precariedade, entre muitas outras, procuram manter o bloqueio da contratação colectiva, perpetuar os baixos salários e agravar as condições de trabalho. Ao mesmo tempo, recorrem a organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores para alargar a abrangência de contratos colectivos com tabelas salariais miseráveis, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e retirada de direitos.
No entanto, a luta dos trabalhadores mantém-se firme para resistir à ofensiva e dar combate aos ataques.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todas as lutas desenvolvidas nos últimos meses e valoriza a determinação dos trabalhadores que as levaram a cabo, em defesa dos direitos, pelo aumento dos salários e em defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
O que valoriza o trabalho e os trabalhadores são salários dignos e respeito pelos direitos e por todas as carreiras e profissões, e não a substituição de aumentos salariais por insuficientes reduções de impostos sobre quem trabalha. É urgente aumentar de forma significativa os salários, defender e melhorar os direitos de todos os que cá vivem e trabalham, revogar as normas da legislação laboral que prejudicam os trabalhadores e negociar a contratação colectiva numa perspectiva de progresso.
O que fará com que os jovens queiram viver e trabalhar em Portugal são salários dignos, vínculos de trabalho estáveis, habitação a custos acessíveis, que lhes permitam usufruir do presente e perspectivar o futuro. Não é a redução de impostos que nem sequer abrange uma grande parte deles (e que mesmo entre esses alivia quem mais ganha), que dá resposta às necessidades e aspirações da juventude e que incentiva os jovens a permanecer no País.
O que garantirá condições e qualidade de vida aos reformados e pensionistas é o aumento significativo das pensões e reformas para responder às necessidades. Para lá de medidas pontuais que não deixarão de ser aproveitadas por quem delas necessita, o anunciado “suplemento extraordinário” em Outubro (apenas) não pode servir de pretexto a um aumento das reformas aquém do necessário e possível.
O que responde aos problemas dos serviços públicos, e particularmente à grave situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é a sua capacitação e reforço com profissionais e meios, valorizando desde logo os trabalhadores que os asseguram, e não medidas pontuais ou promessas de longo prazo, acompanhadas de mais favorecimento aos grupos privados com dinheiro público que usam para o enfraquecimento do SNS. Ao mesmo tempo aprofundam o processo de desmantelamento do SNS, nomeadamente com a concretização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, ou seja, dando mais um passo para a privatização dos cuidados de saúde primários.
É urgente a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, técnicos auxiliares de saúde, trabalhadores da carreiras gerais, entre outros, bem como o aumento significativo dos salários e a valorização das respectivas carreiras. Acresce ainda a necessidade de consolidar e reforçar a estrutura do SNS.
Por um mundo de paz e progresso social
A humanidade vive um período de profunda instabilidade onde persistem e surgem novos conflitos, ingerências, ocupações e agressões militares em todos os continentes. A crescente acção predadora e cada vez mais agressiva do imperialismo, que procura travar a perda da hegemonia dos EUA e dos seus aliados, representa uma ameaça à paz e ao direito internacional.
O Conselho Nacional da CGTP-IN, reafirmando as posições já tomadas anteriormente, considera essencial dar uma oportunidade à paz e pôr fim a todas as guerras e bloqueios, seja na Ucrânia, no Médio Oriente, em África, na Ásia ou na América Latina, rejeitar o aumento do militarismo e do belicismo e defender a resolução pacífica dos conflitos, como caminho indispensável para a construção da Paz.
Alinhando a nossa acção de solidariedade e luta pela paz com os princípios da Carta das Nações Unidas (ONU), do Direito Internacional e da Constituição da República Portuguesa, reafirmamos, entre outros, os princípios de resolução pacífica dos diferendos internacionais, de respeito pela soberania e não ingerência nas questões internas dos Estados, de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e a autodeterminação dos povos.
A instabilidade da situação internacional e os perigos que acarreta reclamam a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos na exigência da paz.
Tendo presente a gravidade do conflito no Médio Oriente, o CN da CGTP-IN expressa a sua absoluta solidariedade com o povo palestiniano e apela a todo o movimento sindical que continue o seu trabalho de mobilização dos trabalhadores e de outras camadas da população para as acções em defesa da paz e de solidariedade, sublinhando a importância das acções que se realizarão entre 2 e 12 de Outubro, organizadas em conjunto com o CPPC, o MPPM e o Projecto Ruído, em todo o País.
Esclarecer, organizar e mobilizar para a luta
As Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2025 aprovadas hoje pelo Conselho Nacional, assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento e exigem a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
Vamos à luta por uma vida melhor, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais:
• O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€ a 1 de Janeiro de 2025;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e de todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O investimento público efectivo nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
Assim, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Aprofundar a acção sindical e a intervenção nos locais de trabalho, nas empresas e nos serviços, pela defesa e melhoria dos direitos, promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta;
- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais na planificação de um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região, e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Levar a acção sindical, a organização e a luta a mais locais de trabalho, alargando, assim, a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores, dando corpo à decisão congressual de garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços onde ainda não exista.
O Conselho Nacional decide ainda:
- Comemorar o 54.º aniversário da CGTP-IN com uma forte intervenção nos locais de trabalho, empresas e serviços, exigindo respostas concretas às justas reivindicações dos trabalhadores e reafirmando o compromisso de prosseguir e intensificar a luta;
- Mobilizar a estrutura sindical para o acto de inauguração do Espaço Memória - Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, localizado na antiga fábrica da Mundet no Seixal, no dia 1 de Outubro - dia em que se assinalam os 54 anos da CGTP-IN. Este Espaço fará a gestão do património documental e museológico da CGTP-IN e nele serão promovidas iniciativas que fomentem a participação através do estudo, investigação, aprofundamento do conhecimento e a reflexão em torno da história do movimento operário e sindical. O local abrigará, ainda, exposições permanentes e temporárias, conferências, eventos de natureza sindical e cultural, entre outras actividades.
O Conselho Nacional da CGTP-IN destaca as lutas já marcadas, nomeadamente, a concentração dos trabalhadores da administração pública no ministério da saúde no dia 13 de Setembro, a greve dos pilotos de barra e portos nos dias 16 a 18 de Setembro, 23 a 25 de Setembro e 30 de Setembro a 2 de Outubro, a greve dos trabalhadores da STCP de 16 a 18 de Setembro, a greve dos trabalhadores da Carris no dia 18 de Setembro, a concentração dos trabalhadores do Inatel no dia 19 de Setembro, a manifestação dos trabalhadores de sectores da indústria pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido no dia 19 de Setembro, a manifestação dos trabalhadores da administração local pela valorização das profissões no dia 20 de Setembro, a greve dos trabalhadores da Olicargo a desempenhar funções nas instalações da Continental Mabor nos dia 20 e 21 de Setembro, a greve dos enfermeiros nos dias 24 e 25 de Setembro, a greve dos médicos nos dias 24 e 25 de Setembro, a concentração dos trabalhadores do sector da hotelaria e restauração em Mafra no dia 27 de Outubro, a concentração dos enfermeiros no Hospital de VFX no dia 3 de Outubro, a greve dos trabalhadores não docentes no dia 4 de Outubro, a concentração nacional de professores em Lisboa no dia 5 de Outubro culminando a Quinzena de Acção e Intervenção com plenários distritais, a concentração dos trabalhadores do sector da hotelaria, restauração e cantinas em Aveiro no dia 11 de Outubro, a greve dos trabalhadores da Nobre no dia 11 de Outubro, e, num quadro de intensificação da luta, decide:
- Levar a cabo uma Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta, sob o lema "Aumentar os salários e as pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado | Resolver os problemas do País", entre os dias 7 de Outubro e 8 de Novembro, com a realização de plenários, concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os sectores, em todo o País, mobilizando os trabalhadores na discussão, assunção e luta em torno da exigência do aumento geral e significativo dos salários, pela garantia dos direitos, pelas suas reivindicações concretas;
- Convocar para o dia 9 de Novembro, sábado, culminando a Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta e projectando a sua continuação no futuro, uma grande Manifestação Nacional, em Lisboa e no Porto, sob o mesmo lema, mobilizando os trabalhadores e as famílias, os reformados e os pensionistas, os jovens e outras camadas da população, para saírem à rua pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa e melhoria dos direitos, pelo direito à habitação e o direito à saúde, pela defesa e o fortalecimentos dos serviços públicos, exigindo um outro rumo para o País.
Lisboa, 12 Setembro 2024
O Conselho Nacional da CGTP-IN