Perante a decisão do Presidente da República em convocar eleições antecipadas para 10 de Março de 2024, a CGTP-IN considera:
1 – Que são necessárias respostas urgentes aos problemas que afectam os trabalhadores e amplas camadas da população, que estas soluções não podem esperar, que os problemas não se vão embora com demissões ou dissoluções. Os problemas só desaparecerão quando acabar a política que está na sua origem.
2 – A decisão do Presidente da República com a marcação de eleições para 10 de Março, baseada na necessidade de aprovar o Orçamento do Estado para 2024, não elimina, antes reforça, a premência de alterar uma proposta de OE que garante elevados benefícios e subsídios às grandes empresas, mas passa ao lado das soluções para os trabalhadores, desde logo para os da Administração Pública, mas que também falha nas medidas para garantir e reforçar o SNS, a Escola Pública, a Protecção Social ou, entre tantas outras dimensões, que falha na garantia do acesso à habitação.
Um Orçamento do Estado que serve os interesses do grande capital e que é apoiado, mesmo que o tentem disfarçar, por PSD, CDS, Chega e IL.
3 – A CGTP-IN reforça que não há nenhuma razão para que não se cumpram as exigências para o aumento dos salários e das pensões. Seja por via do Orçamento do Estado no sector público e para as pensões, seja no sector privado, existem condições que possibilitam o necessário e urgente aumento geral e significativo dos salários.
Nas grandes empresas, os resultados de 2022, a que se juntam os 9 primeiros meses deste ano, evidenciam um brutal aumento dos lucros, colossais verbas a serem distribuídas sob a forma de dividendos, ao mesmo tempo que os salários perdem poder de compra, aumentando desta forma as desigualdades na repartição do rendimento.
Nas micro, pequenas e médias empresas, só por via do aumento geral e significativo dos salários será possível manter e incrementar o consumo e, por esta via, dinamizar a produção e as vendas e garantir a sua própria sustentabilidade.
4– O aumento geral e significativo dos salários é uma urgência que colhe nos fundamentos económicos, mas também nos sociais. As dificuldades crescentes dos trabalhadores e suas famílias para acederem a bens e serviços essenciais é uma realidade que urge inverter. Uma inversão só possível com a reposição e melhoria do poder de compra.
5 – A intensificação da luta, o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, a acção em unidade em cada empresa e em cada sector, por todo o país, assume-se como um elemento central para responder às reivindicações dos trabalhadores.
Uma luta que não pára com a demissão do primeiro-ministro, com a dissolução da Assembleia da República, nem muito menos com este Orçamento do Estado aprovado.
Uma luta que vai continuar já no dia 11 de Novembro, apelando a CGTP-IN a uma forte presença dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos homens e mulheres, dos jovens, que reivindicam soluções para os problemas do dia-a-dia, do salário que falta para chegar ao fim do mês, dos serviços públicos degradados por opção política em beneficiar os negócios privados na saúde, educação ou habitação.
Uma luta por um novo rumo e opção política, pelo desenvolvimento soberano do país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.11.2023