A aprovação, na generalidade, da proposta de lei nº 136/XIII, pelo Grupo Parlamentar do PS, com a abstenção cúmplice e radiante dos partidos da direita, constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e um mau serviço prestado ao país pelo Governo do PS, na área do trabalho.
Ao optar pelo bloco central de interesses instalados, o Governo assumiu, como seu, o modelo de trabalho precário e de baixos salários, que antes criticava e prometia erradicar, por socialmente injusto, economicamente errado e empobrecedor para o futuro do país.
Com efeito, o Governo do PS, que exorta os jovens emigrantes a regressar a Portugal e invoca a importância da implementação de medidas para combater o declínio demográfico, é o mesmo que, com esta legislação, questiona os princípios constitucionais da segurança no emprego e da igualdade, generaliza a precariedade e os baixos salários, ataca a contratação colectiva, fecha os olhos às pressões patronais para a redução da retribuição e, por esta via, põe em causa a estabilidade do emprego e dos rendimentos, enquanto suportes fundamentais para a planificação da vida pessoal e familiar e o aumento da natalidade.
Por mais que o Governo omita ou tente manipular os factos, a verdade é que este diploma encaixa na perfeição nos objectivos que a direita defende. Assim, não é por acaso que o PSD e o CDS, que antes recusavam qualquer alteração da legislação do trabalho, agora apresentam-se como “guardiões do templo” para tentar manter os eixos estruturantes da política laboral da direita, consagrados no acordo celebrado pelo Governo, patrões e UGT.
Contudo, este não é um processo encerrado. A gravidade dos conteúdos da proposta de lei justifica e exige a continuação e intensificação da luta dos trabalhadores a um diploma que ataca os seus direitos, estimula a exploração e acentua as desigualdades.
Neste quadro, a CGTP-IN exorta todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo de trabalho e da sua filiação sindical a promover a unidade na acção e na luta, nas empresas e na rua, para rejeitar os conteúdos gravosos deste diploma e defender e afirmar os direitos individuais e colectivos e exigir melhores salários.
DIF/CGTP-IN
19/07/2018