Cerca de 2000 trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto, que todos reconhecem (menos o governo AD) serem essenciais ao funcionamento dos serviços serão despedidos, na sua maioria, até ao final do ano.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) denunciou, desde a primeira hora, o uso do PRR como instrumento de manutenção da precariedade na Administração Pública:
- No Instituto da Segurança Social (ISS, IP) foi usado para contratar trabalhadores que estavam a exercer funções permanentes desde 2018, contratados por empresas de trabalho temporário;
- No Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana foi usado para responder à falta de trabalhadores, quando o que se exigia e exige é a sua contratação permanente;
- Na Agência para o Clima, o despedimento – que está já a acontecer - está a colocar em risco o cumprimento das responsabilidades deste Serviço.
Estes são apenas três exemplos de uma situação inaceitável e que é transversal a toda a Administração Pública.
No passado dia 2 de Julho, os trabalhadores PRR do ISS estiveram em greve e concentrados em frente ao Ministério do Trabalho, com o lema "exercemos funções permanentes, exigimos vínculo efetivo".
Nesse dia, trabalhadores "PRR" de muitos outros organismos da AP (Instituto Habitação e Reabilitação Urbana, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Património Cultural, IP, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Serviços Partilhados Ministério da Saúde, E.P.E. entre outros) entraram em contacto com a Federação perguntando se podiam fazer greve porque estavam na mesma situação.
O Governo AD confrontado com a luta dos trabalhadores e a exigência da abertura de concursos descarta qualquer responsabilidade e prepara o maior despedimento dos últimos anos.
No próximo dia 20 de Fevereiro, os trabalhadores contratados ao abrigo de programas PRR estarão em greve e concentrados em frente ao Campus XXI contra o seu despedimento e exigindo do Governo AD a Integração Permanente na Administração Pública.
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Fonte: FNSTFPS
