Entrega de abaixo-assinado de investigadores à Presidência da Assembleia da República
e concentração de trabalhadores científicos por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação
27 de Fevereiro, 11h00
Jardim da Praça da Constituição de 1976
Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregará amanhã, pelas 11:00 horas, na Assembleia da República o abaixo assinado - Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação - com milhares de assinaturas de investigadores a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
A FENPROF considera que a situação dos investigadores científicos em Portugal é inaceitável. A grande maioria destes profissionais altamente qualificados desenvolvem a sua atividade profissional há anos, ou mesmo décadas, sem um vínculo que lhes permita um mínimo de estabilidade laboral e pessoal, sempre sujeitos à ameaça do desemprego. Neste momento, mais de um milhar de investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, já viram os seus contratos chegar ao fim, e outros milhares estão prestes a vê-los cessar, ficando sem perspectivas claras de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada. Esta situação representa um desrespeito por estas pessoas, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impactos graves na produção científica e na competitividade do país a nível internacional.
Perante este cenário dramático, urge encontrar uma solução justa e eficaz para estes profissionais, que há anos desempenham um papel essencial no avanço da ciência e do conhecimento. Nesse sentido, a FENPROF propôs a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este regime pretende garantir a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, reconhecendo o seu contributo contínuo e assegurando-lhes o vínculo definitivo que há muito merecem.
A FENPROF também reclama o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure.
Esta iniciativa assume especial relevância no atual momento, atendendo a que a discussão na especialidade das propostas de revisão do ECIC, incluindo este RT, começará a ser realizada já no início do mês de março na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR).
Fonte: FENPROF
