Nos últimos dias, milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT, foram notificados indevidamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira de que a sua declaração mod.3 de IRS relativa a 2023 foi considerada divergente e que se devem dirigir aos serviços para apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência.
Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos.
Para além do mau serviço público que é prestado aos cidadãos, em especial aos portadores de deficiência devidamente comprovada perante a AT, este comportamento é revelador do desnorte que reina naquela organização do Estado, da falta de respeito pelos seus trabalhadores e pelos cidadãos contribuintes em geral, agora eufemisticamente chamados de “clientes”.
São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho.
Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
