O Executivo da Junta desrespeita a Lei e desvaloriza as expetativas dos Trabalhadores da Higiene Urbana e estes decidem uma Concentração-Protesto para 22 de Abril
22 de Abril | 19h30-20h30 | entre a entrada da Piscina da Penha de França e a Sede da Junta
A 19 de março último, a Presidente Sofia Oliveira Dias reuniu com o STML, tendo-se comprometido a enviar na semana seguinte uma resposta formal sobre as matérias que os trabalhadores querem ver normalizadas e positivamente encerradas. Contudo, para além do prazo de resposta desrespeitado, a posição formal transmitida a 16 de abril ao Sindicato, revela uma indisponibilidade a todos os níveis incompreensível no propósito maior em solucionar o diferendo que existe entre a Junta e os trabalhadores da Higiene Urbana.
Relembramos que desde 2023 os trabalhadores-cantoneiros exigem respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório pelo trabalho realizado em dia-feriado; e pelo pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses.
Ao contrário do que afirma a Presidente Sofia Oliveira Dias (PS), estes mesmos Direitos já foram consagrados e são uma realidade para os trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal (CML), mas também dos cantoneiros da maioria das Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa!
Como sempre afirmou o Sindicato, a resolução deste diferendo não assenta em distintas interpretações de natureza jurídica, mas antes da vontade política, ou ausência da mesma no caso do Executivo da Penha de França, em assumir como prioridade, e de facto, a defesa dos direitos dos trabalhadores da higiene urbana.
Depois da concentração a 9 de novembro, em frente à Sede da Junta, da manifestação pelas ruas da freguesia a 13 de dezembro, e da Greve de 19 de fevereiro, a primeira greve na História da cidade de Lisboa de cantoneiros de uma Junta de Freguesia, resta-nos afirmar com uma profunda convicção que a luta dos trabalhadores da higiene urbana vai continuar pelo tempo que for necessário, revelando em cada momento as formas que se considerarem oportunas!
Fonte: STML
