O Secretariado da FECTRANS na sua reunião realizada hoje, decidiu solicitar uma reunião ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, para discussão dos problemas e revindicações dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações.
É preciso responder desde já aos problemas do sector, pelo que no oficio enviado foram já identificados um conjunto de temas que pretendemos ver discutidos e que são os seguintes
A valorização dos salários e das carreiras profissionais, que é estruturante para resolver o problema estrutural da falta de trabalhadores no sector dos transportes e comunicações, empresas públicas e privadas;
Combate à desregulação das jornadas de trabalho e a redução dos horários de modo a uma melhor conciliação da vida profissional e familiar;
Combate a todas as formas de precariedade laboral, com passagem a efectivos dos trabalhadores contratados a prazo e com o cumprimento do artigo 498ª do Código do Trabalho;
As condições especificas das diversas actividades no sector e a necessidade de medidas que caminhem no sentido da redução da idade legal de reforma e o cumprimento dos acordos já firmados para reduzir o tempo de actividade dos profissionais de pilotagem de barra e portos;
Discussão de temas sectoriais e importantes para o sector;
O investimento nas empresas públicas de transportes: Metropolitano de Lisboa; ferrovia; transporte fluvial, em renovação de equipamentos, valorização das carreiras, admissão dos trabalhadores em falta e dos meios necessários a garantir um serviço público de qualidade;
Balanço e identificação dos problemas decorrentes da aplicação do novo modelo de transporte rodoviário de passageiros;
Sector rodoviário de mercadorias - Balanço da aplicação da legislação sobre Cargas e Descargas; Âmbito da portaria de extensão; Relatório Bienal referente a 2021/2022 sobre a aplicação da Regulamentação Social Comunitária, no domínio do sector dos transportes rodoviários; Rede de parques para descanso dos trabalhadores;
A destruição do serviço de correios e telecomunicações prestado à população, com agravamento das condições de trabalho, apesar dos enormes lucros das empresas do sector;
As plataformas digitais e a necessidade da sua regularização e, relativamente aos TVDEs a alteração da lei 45/2018, de 10 de Agosto;
Medidas para o sector marítimo ou portuário, assentes nas propostas entregues pela FECTRANS aos anteriores Ministros que tutelaram o sector.
Fonte: Fewctrans
