A gerência do Restaurante Bifanas de Vendas Novas, sito no centro comercial Albufeira Terrace, está a agir para tentar impedir os trabalhadores de exercerem livremente os seus direitos, nomeadamente o direito de exercer a actividade sindical na empresa previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa.
A comprovar esta situação está o facto de, no passado dia 26, dia em que se realizou a última reunião de trabalhadores, uma das trabalhadoras ter sido ameaçada de que, se participasse na referida reunião, lhe iria ser descontado do salário o tempo que permanecesse na mesma, tendo a trabalhadora ficado receosa dessa situação e, por isso, ter acabado por não participar na reunião.
Outra situação é o facto da delegada sindical ter visto o seu horário, que sempre foi um horário seguido, ter visto o seu horário alterado unilateralmente para um horário repartido, o que lhe está a causar um grande transtorno do ponto de vista da conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar.
Além disso, desde que a empresa começou a ter conhecimento de que os trabalhadores se estavam a sindicalizar, a gerência começou a marcar presença diariamente no estabelecimento, o que não era hábito anteriormente.
Tendo em conta esta sucessão de acontecimentos que violam o direito ao exercício da actividade sindical no local de trabalho, o sindicato está a ponderar, com o departamento jurídico, a formalização de uma queixa contra a gerência do estabelecimento.
Também, tal como decidido no último plenário, já foi emitido um pré-aviso de greve para o próximo dia 6 de Fevereiro para o estabelecimento em causa, estando previsto para esse dia uma acção de denúncia pública junto ao estabelecimento desta situação inaceitável.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve repudia esta atitude anti-democrática da gerência deste estabelecimento e apela aos trabalhadores para se unirem e exigirem respeito pelos seus direitos. O sindicato vai continuar a acompanhar esta situação de perto e já tem programado para amanhã quarta-feira, dia 31, uma visita aos restantes estabelecimentos do Bifanas de Vendas Novas existentes na região, para esclarecer os trabalhadores sobre os seus direitos e apelar à sua sindicalização e organização para lutarem por melhores salários e melhores condições de trabalho.
O Sindicato já apresentou um Caderno Reivindicativo à administração e espera uma resposta da mesma para uma reunião de negociação das propostas apresentadas, a saber:
• Fim do assédio e respeito dos direitos dos trabalhadores;
• Pagamento mensal do abono para falhas no valor de 43,80€ e respectivos retroactivos;
• Atribuição de fardamento completo adequado e em número suficiente;
• Regulação do horário de trabalho e a garantia de 2 dias de folga seguidos;
• Cumprimento das normas contratuais relativas à marcação por acordo e gozo das férias;
• Aumento salarial de 15%, no mínimo 150€, com efeitos a 01 de Janeiro de 2024, fixando o vencimento base mínimo nos 1.000€;
• Pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%;
• Redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração;
• Atribuição de 25 dias úteis de férias, sem estar dependente da assiduidade.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve