Foram ontem publicados os diplomas que alteram o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública e reestruturam a carreira geral de técnico superior.
A Frente Comum, que durante o processo negocial apresentou as suas propostas, não viu qualquer abertura do governo para as aceitar, tendo o executivo mantido as posições de fundo inalteradas do inicio ao fim da “negociação”.
O governo optou por manter um Sistema de Avaliação com quotas, que condicionam a atribuição de menções a uma percentagem e não ao número efectivo de trabalhadores que as merecem. Não aceitou também as propostas da Frente Comum de reduzir para 4 pontos as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, nem de garantir que todos os trabalhadores podem atingir o topo das respectivas carreiras.
Trata-se de uma revisão que, no essencial, deixa tudo na mesma, pelo que continuará a merecer o desacordo da Frente Comum e a Luta dos trabalhadores.
As alterações introduzidas à Carreira de técnico Superior do Regime Geral, para além de insuficientes, não se fazendo sentir noutras Carreiras Superiores, aprofundam as diferenças relativas para as Carreiras Especiais e conduzem a uma desvalorização relativa destas.
Mais uma vez, o governo opta por “dividir para reinar”, deixando os trabalhadores de muitas carreiras (especiais e gerais, como os Assistentes Técnicos) sem qualquer alteração que valorize as suas profissões.
A Frente Comum reafirma a necessidade de revogar o SIADAP, substituindo-o por um sistema justo, transparente e sem quotas e a exigência de valorização de todas as Carreiras da Administração Pública, sem exceção.
Fonte: FCSAP