O SINTTAV luta por um instrumento de regulamentação colectiva na Intelcia que estabeleça salários justos, porque trabalhadores qualificados não podem continuar a receber o SMN (Salário Mínimo Nacional) ou próximo deste.
Os trabalhadores da Intelcia há muito que conhecem o SINTTAV e reconhecem que tem sido o único sindicato que sempre tem acompanhado e apoiado a luta reivindicativa que ainda hoje se mantém completamente actualizada~
QUANTO " CONTRATAÇÃO COLECTIVA. O SINTTAV já afirmou várias vezes, que na Intelcia tem de haver um Instrumento de Negociação Colectiva, que entre outros aspectos:
• Garanta os direitos e deveres de todos~
• Estabeleça salários justos, porque trabalhadores qualificados não podem continuar a receber o SMN ou próximo deste~
• Consagre Carreiras onde os trabalhadores possam progredir periodicamentet
• Consagre abonos e subsídios negociados e não impostos pela gestão~
Sabemos que é tudo isto que a INTELCIA não quer, mas a força dos trabalhadores organizados no seu SINTTAV, vão conseguir “vergar a teimosia” injustificável da Gestão.
É nesta componente da Negociação que o SINTTAV tem vindo a trabalhar há muito e enquanto esse objectivo não for conseguido, não vamos dar descanso à gestão da Intelcia, disso podem estar certos.
A CONTRATAÇÃO COLECTIVA PARA A INTELCIA PO5E SER CONSEGUI5A:
• PELA APLICAÇÃO 5O ACT 5A ALTICE AOS TRABALHA5ORES 5A INTELCIA~
• ATRAVÉS 5E UM ACOR5O NEGOCIA5O SÓ PARA A INTELCIA~II
É NESTE CONTEXTO QUE O SINTTAV TEM VIN5O A TRABALHAR~
OS TRABALHA5ORES 5A INTELCIA SABEM QUE O SINTTAV FOI PIONEIRO 5A PREPARAÇÃO 5A PROPOSTA 5E ACOR&O PARA A INTELCIA, que a Gestão não aceitou, nem sequer iniciar a negociação.
OS TRABALHA5ORES SABEM QUE O SINTTAV, face à recusa da Gestão de Intelcia em negociar, foi pioneiro em solicitar ao Ministério do Trabalho (DGERT) a Conciliação, que é também uma forma de negociação.
OS TRABALHA5ORES SABEM, que face à recusa da INTELCIA em aceitar negociar em Sede de Conciliação, o SINTTAV solicitou que o Ministério do Trabalho passasse à fase seguinte, a Mediação, onde a Gestão da empresa também recusou negociar, incluso com base numa proposta mais limitada apresentada pela DGERT.
FALTA 5E RESPEITO PELOS TRABALHA5ORES
Neste contexto de recusas sistemáticas e consecutivas da INTELCIA em iniciar um processo negocial sério, a atitude da Gestão da empresa, significa uma falta de respeito pelos trabalhadores, talvez por orientações da ALTICE que é detentora de cerca de 65% do capital da INTELCIA.
PASSAGEM " FASE 5A ARBITRAGEM~ O SINTTAV tinha decidido percorrer todos os degraus que a Lei nos confere em termos de Contratação Colectiva e assim o passo seguinte era a Arbitragem.
ENTRETANTO FORAM PUBLICA5AS AS ALTERAÇÕES AO CÓ5IGO 5O TRABALHO, NAS QUAIS SE INCLUIRAM AS CONSTANTES NA “AGEN5A 5O TRABALHO 5IGNO”.
NESTA MATÉRIA CONSTA UMA NORMA CONTI5A NO ART~ 498IA, CUJO TÍTULO É: “TERCEIRIZAÇÃO 5E SERVIÇOS”
O SINTTAV numa ronda de reuniões com alguns dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República para debatermos o tema da falta de Contratação Colectiva num sector que abrange já mais de 104 mil trabalhadores das ETT/Outsourcing, obteve a informação transmitida pelo Grupo Parlamentar do PS, numa reunião realizada em março, que a “Agenda do Trabalho Digno” ia ser publicada na primeira semana de abril, como de facto foi.
O ARTIGO 498EA, CONSAGRA ENTRE OUTROS ASPECTOS O SEGUINTE:
“1. Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para o desempenho de actividades correspondentes ao objeto social da empresa adquirente, o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que vincula o beneficiário da atividade é aplicável ao prestador do serviço, quando lhe seja mais favorável”.
Perante este facto, é entendimento do SINTTAV que o ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) da Altice tem de ser aplicado aos trabalhadores da INTELCIA que trabalham em serviços daquela empresa.
COM BASE NA APLICAÇÃO 5O ARTIGO 498LA 5O CÓ5IGO 5O TRABALHO
SINTTAV IME5IATAMENTE AVANÇA COM A INTERVENÇÃO AJUSTA5A
Nestas circunstâncias, o SINTTAV enviou um ofício à INTELCIA a solicitar o imediato cumprimento do disposto na lei, nomeadamente o referido Art. 498.A, ao qual a gestão da empresa, denotando mais uma vez a falta de respeito pelos trabalhadores e pelo cumprimento da Lei, não se dignou responder.
SINTTAV REQUER INTERVENÇÃO 5A ACT. Perante esta atitude da INTELCIA, o SINTTAV requereu a intervenção da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), para que esta actuasse em conformidade, ou seja, exigir a aplicação da Lei e impondo as coimas resultantes da “contra-ordenação grave”, pelo facto de a Empresa não ter aplicado o ACT da Altice aos trabalhadores da empresa.
ACT AIN5A NÃO RESPON5EU. A solicitação do SINTTAV à ACT, data de 3 de setembro e esta ainda não respondeu, pelo que o SINTTAV já alertou a referida Entidade que a continuar assim, iremos tomar as medidas adequadas, porque as leis são para cumprir e quem tem a responsabilidade de exercer a “Autoridade para as Condições de Trabalho”, não pode ficar indiferente ao incumprimento da Lei.
REPETIMOS OS TRABALHADORES DA INTELCIA TÊM DE ESTAR ABRANGIDOS POR UMA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, PORQUE A “TEIMOSIA” E FALTA DE RESPEITO PELOS TRABALHADORES E OS SEUS DIREITOS, TEM QUE SER VERGADA~
PEQUENAS E GRAN5ES LUTAS. A vida sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores faz-se de pequenas e grandes lutas, em função das circunstâncias de cada momento.
Até à presente data, o SINTTAV tem desenvolvido vários tipos de lutas na INTELCIA, como a Greve ao trabalho suplementar e feriados, greves de protesto e concentrações, mas, chegará o momento de uma Luta com outras dimensões, que já não está longe, a qual será antes discutida com os trabalhadores para que tenha o êxito pretendido, porque quando o “diálogo é de surdos”, resta a luta como alternativa e a gestão da INTELCIA irá então saber qual a força dos trabalhadores.
TRABALHA5OR DA INTELCIA
A função de um verdadeiro Sindicato é valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Discursos populistas, promessas e/ou ofertas vindas de quem falsamente te promete defender, só servem para confundir e dividir os trabalhadores e beneficiar os interesses do patronato.
Fonte: SINTTAV