Escola Inclusiva ? Sim... mas, com condições! Com mais Trabalhadores Não Docentes e com profissionais de saúde nas Escolas!
Greve dos Trabalhadores Não Docentes de Sintra no dia 10 de Novembro!
Concentração frente à Câmara Municipal de Sintra (Largo Dr. Virgílio Horta), às 10h30 e posterior desfile pelas ruas de Sintra até ao Departamento Educação de Sintra.
A “Escola Inclusiva”, bandeira deste Governo permite (e bem!) que qualquer criança ou jovem frequente a Escola Publica, independentemente das suas características ou condição.
O princípio é bom, de facto. Mas é necessário que existam condições dignas para que essa Escola seja verdadeiramente Inclusiva.
O que está a suceder, e o Concelho de Sintra é um exemplo disso mesmo, são situações perigosas como:
• Empurrar tarefas dos profissionais de saúde para os Trabalhadores Não Docentes, maioritariamente Assistentes Operacionais.
• Sobrecarregar os Trabalhadores Não Docentes com imensas tarefas, nomeadamente as relativas a crianças com Necessidades Educativas Específicas (NEE)
Por outro lado, pretende-se dar “formação” em matérias de saúde aos Trabalhadores Não Docentes, para depois se tentar impor-lhes tarefas de “profissional de saúde” para as quais está legalmente impedido de realizar, pelo que não as deve assumir.
Com este modelo existente em Sintra, mas também um pouco por todo o país, correm-se riscos, tanto para as crianças e jovens como para os trabalhadores que, pressionados, realizam estas tarefas, mesmo com escusa de responsabilidade.
Controlar e medir glicose, administrar medicações, injetáveis ou alimentação por sonda, entre outras, são tarefas que estão a ser impostas aos Trabalhadores Não Docentes. Este tipo de tarefas é da competência apenas dos profissionais de saúde.
Se um Trabalhador Auxiliar num Centro de Saúde ou num Hospital está impedido de fazer este tipo de tarefas, como pode, então, realizar este tipo de procedimentos numa Escola?
Os riscos para as crianças e para os Trabalhadores são evidentes e muitos!
Por outro lado, perguntamos:
Existem as condições materiais e de apoio para acolher as crianças com necessidades educativas especificas nas Escolas de Sintra?
Não, em muitos casos não existem. Muitas das Escolas não têm rampas para facilitar a mobilidade, nem casas de banho adaptadas, nem marquesas onde deitar as crianças para realizar certos procedimentos de limpeza e outros, etc...
Sintra é um mau exemplo e dos mais graves exemplos no País pelas imposições junto dos Trabalhadores Não Docentes, pondo em causa a real Inclusão na Escola Pública.
É tempo de dizer Basta! É tempo dar um grito de alerta! É tempo de:
• Contratar mais Trabalhadores Não Docentes para apoio a crianças e jovens com Necessidades Educativas Específicas e para as restantes tarefas;
• Dar a formação adequada (não a formação que quer transformar os
Trabalhadores Não Docentes em supostos profissionais de saúde);
• Contratar profissionais de saúde para as Escolas no âmbito da Escola Inclusiva;
• Habilitar as Escolas das condições materiais e as devidas adaptações para crianças e jovens com necessidades educativas específicas.
É tempo de o Governo, Ministério da Educação e Autarquias tomarem medidas sobre estas graves situações.
É tempo de a Câmara Municipal de Sintra assumir as suas responsabilidades (como segundo maior Concelho do País) no respeito e na defesa dos Trabalhadores Não Docentes (Trabalhadores da Autarquia!), das crianças e dos jovens e da Comunidade Escolar de Sintra.
Fonte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO SUL E REGIÕES AUTÓNOMAS