O alargamento do período de funcionamento das creches e o aumento do número de crianças por turma são medidas inadmissíveis e inaceitáveis. Por um lado, o Governo abre a porta a uma ainda maior desregulação das nossas vidas e, por outro, deixa os direitos e necessidades das crianças para segundo plano.
O CESP rejeita e condena esta Portaria publicada pelo Governo. Prometendo dar resposta às necessidades laborais dos pais e facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar, esta Portaria garante exactamente o oposto: coloca as necessidades laborais dos patrões à frente das necessidades pessoais dos trabalhadores e das suas famílias. Não aceitamos que o Governo chame “conciliação entre a vida profissional e a vida familiar” a esta absoluta subordinação da vida familiar à profissional.
Não podemos sujeitar as nossas crianças a períodos prolongados numa creche, particularmente durante a noite e aos fins-de-semana, reduzindo cada vez mais o tempo passado com os seus pais.
Não são as famílias, especialmente as crianças, quem tem de se adaptar aos horários de trabalho, cada vez mais longos e desregulados. É o tempo de trabalho que tem de ser regulado, reduzido e acompanhar as necessidades de quem trabalha e das suas famílias!
O aumento do número de crianças por turma, sem a contratação de mais trabalhadores que assegurem o seu melhor cuidado, é outra das violências legisladas pelo Governo.
A infância não pode ser passada em salas sobrelotadas, ao cuidado de trabalhadores sobrecarregados. A capacidade de respostas das creches é insuficiente, mas não se resolve desta forma. Precisamos de uma rede pública de creches que garanta a universalidade e gratuidade no acesso a toda a população.
O CESP repudia esta Portaria feita à medida dos patrões e que ataca o direito à infância e os direitos dos trabalhadores.Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar é o combate sério ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e nocturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais de crianças até aos 12 anos!
Fonte: CESP