Hoje, dia 12 de Maio, às 10h00, os Trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia estão em acção de denúncia frente à UMP e ao Ministério do Trabalho
Perante as mentiras de um lado e do outro ao longo dos últimos quase dois anos, os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia estão em luta.
Após anos de sucessivas tentativas, da parte do CESP, de negociar para a totalidade dos trabalhadores do sector social um Contrato Colectivo de Trabalho — sempre negado pelo Ministério do Trabalho, por considerar não se tratarem as Misericórdias de Associações Patronais —, o Sindicato passou a lutar antes pela Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho dos trabalhadores das IPSS’s, exigindo então a integração de todo o sector social na mesma realidade laboral.
Após oito semanas de luta e greves, é finalmente conquistada a Portaria de Extensão em 2021, e publicada pela Ministra do Trabalho a 2 de Novembro de 2022.
Esta Portaria, apesar de ainda insuficiente, representou mais direitos e melhores salários para estes trabalhadores.
Contudo, não chegou a ser aplicada pelas Misericórdias, nem mesmo apesar de todas as tentativas de pressão levadas a cabo pelo CESP.
Esta recusa em aplicar a Portaria de Extensão conquistada no passado Novembro era justificada junto dos trabalhadores com uma mentira gravíssima: as Misericórdias disseram aos trabalhadores que esta Portaria não se aplicaria por estar em preparação um Contrato Colectivo de Trabalho, entretanto assinado e publicado em tempo recorde, entre a UMP e a FNE.
Ora, este contrato demonstra a segunda mentira aqui em causa: afinal era possível um Contrato Colectivo de Trabalho para estes trabalhadores, desde que feito nas costas do CESP!
Além disto, recebemos denúncias de trabalhadores de algumas Misericórdias, nas quais nos relatam a chantagem e pressão que têm sofrido para assinar este novo Contrato Colectivo de Trabalho — com condições muito piores que as conquistadas em Novembro!
Exigimos, como se encontra publicado desde Novembro, no mínimo as mesmas condições dos trabalhadores das IPSSs!
Hoje dia 12, estamos em acção de denúncia em frente à UMP, às 10h00, e seguiremos em direcção ao Ministério do Trabalho
A Portaria é para aplicar!
Lutámos e vencemos, não nos queiram enganar!