O CESP teve conhecimento que as Santas Casas da Misericórdia estão a entregar aos trabalhadores uma declaração para assinarem, como o trabalhador “declara que escolhe o Contrato Coletivo celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Federação Nacional da Educação (FNE) e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15.04.2023, distribuído a 17.04.2023, para regular as relações laborais entre as partes.”
Informamos que nenhum trabalhador é obrigado a assinar esta declaração e que as instituições não podem coagir a que assinem!
Aos nossos associados não se aplica este contrato colectivo de trabalho, apenas se pode aplicar aos sócios dos sindicatos que o negociaram.
Aos nossos sócios tem de ser aplicado o contrato colectivo de trabalho das IPSS, por via da Portaria de extensão nº 259/2022 de 27/10 (CCT CNIS-FEPCES), que prevê o pagamento das diuturnidades e o pagamento dos feriados a 100%.
Não aceitamos perder direitos! Exigimos melhores condições de trabalho e de vida!
Não aceites andar para trás, precisamos é de avançar com os direitos!
Não assines nada! Caso estejas a ser pressionado para assinar, contacta o CESP!
Trabalhadores unam-se contra a repressão e na defesa dos vossos direitos!
Estamos cá para os apoiar!
Fonte: CESP