A precariedade laboral é um grave problema que afecta os açorianos de forma cada vez mais dura e cruel, denuncia a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) no seguinte comunicado hoje divulgado:

NOTA INFORMATIVA
Precariedade Laboral

O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH)) juntam-se à CGTP/IN na semana contra a precariedade que se realiza de 02 a 06 de dezembro em todo o território nacional.

A entrada e a reentrada no mercado do trabalho nos Açores é marcada pela proliferação de empregos precários com baixos salários, mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não tinha vínculo permanente, significando que o emprego criado não é estável, nem tem qualidade.

O combate à precariedade assume-se, neste contexto, como prioridade da intervenção sindical. A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias; é um foco de exploração e desigualdades e um elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento do país e da região.

Nos Açores, a situação de precariedade generalizada, que a abundância e diversidade de programas ocupacionais sustentam e agravam, contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, quer sejam os precários divido à fragilidade do vinculo laboral, mas também sobre os permanentes, que são forçados a todo o tipo de condições de trabalho, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador, sem compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos negativos em termos da sua via pessoal e familiar.

A precariedade laboral é um grave problema, que afecta, de forma cada vez mais dura e cruel, os açorianos. Milhares de trabalhadores vivem, na nossa região, na total incerteza em relação ao seu futuro. Nos Açores os contratos a prazo tornaram-se hoje a regra, com cada vez menos excepções e com prazos extremamente curtos, mesmo em sectores em grande expansão, como o do turismo.

Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano, lamentavelmente a precariedade do emprego continua a aumentar de ano para ano, uma vez que o emprego criado é cada vez mais precário. Os contratos precários atingiam 23400 trabalhadores no 2º trimestre de 2019. Em 2015, por exemplo, eram 18500 e 21,2%.

Na nossa Região, existem pessoas que sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da precariedade: estágios não remunerados, cursos de formação profissional, estágios profissionais, programas ocupacionais, desemprego...

A precariedade laboral é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um terrível flagelo, uma infame praga social, que atinge, actualmente, nesta Região, milhares de trabalhadores, sobretudo, jovens e mulheres. Muitas destas pessoas com elevada formação e qualificação profissional e que são “forçadas” a procurar melhor condições de trabalho fora da região

A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos vai muito para além da questão laboral; é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é, portanto, um factor de instabilidade e injustiça social, que urge combater. É impossível iniciar um projecto de vida, constituir família, contrair divida para habitação, ou para viatura própria numa situação de instabilidade laboral, estes milhares de trabalhadores açorianos veem as suas vidas suspensas.

O aumento da precaridade pode estar relacionado com o tipo de actividades em ascensão na região, nomeadamente o comércio, os serviços e o turismo, mas também se deve ao desrespeito do patronato relativamente à legislação laboral.

Desde o início do corrente ano e até ao final de setembro, foram detectados 794 trabalhadores irregulares, ultrapassando já em mais de 100 situações o número verificado durante todo o ano de 2018.

Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano é fundamental garantir o direito ao trabalho com direitos e defender os postos de trabalho, exigindo que, a cada posto de trabalho permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo. É necessário combater a utilização ilegal dos contratos a prazo, do trabalho temporário, da subcontratação, das falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes) e as discriminações no acesso ao emprego.

A manter-se ou a acentuar-se a actual situação laboral nos Açores e uma vez que a precariedade é a antecâmara do desemprego, a médio prazo, este acréscimo significativo da precariedade laboral, determinará um novo aumento do desemprego na Região, bem como um agravamento das condições de trabalho e uma perda de poder de compra por parte dos trabalhadores açorianos e, como consequência, ainda mais pobreza e exclusão social.

Os trabalhadores açorianos precisam que o Governo Regional seja o primeiro a dar o exemplo que, efectivamente, pratique e estimule a negociação e a contratação colectiva, na Administração Pública e no sector privado, instrumento insubstituível de progresso e de defesa dos direitos dos trabalhadores. Sendo igualmente necessário, que os programas de estímulo às empresas tenham uma exigência de responsabilidade social e de boas práticas no que diz respeito aos trabalhadores.

FONTE: Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES)