O Governo reduziu de 60 para 30 dias o apoio aos pescadores durante a interdição de pesca da sardinha, com um período de duração superior a seis meses, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul no seguinte comunicado:
Opções do Governo põem em causa o futuro da pesca do cerco (sardinha)
É preciso dizer basta!
Foi publicada a Portaria N.º 394/2019, de 11 de NOVEMBRO que aprova o regulamento do do “regime de apoio à cessação temporária das actividades da pesca com recurso a artes do cerco”, onde se fixa que, para uma interdição com um período de duração superior a 6 meses, é fixado um apoio com o valor diário de 32€,00 a multiplicar por 30 dias, e que é completamente irrisório, na verdade, é uma ofensa à dignidade dos pescadores. Para o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul trata-se de uma vergonha, de um escândalo, o valor do apoio a atribuir aos pescadores da pesca do cerco, vulgarmente conhecida por pesca à sardinha, previsto no diploma em apreço.
Recuando um pouco no tempo apetece-nos perguntar o porquê de ter sido atribuído, através da Portaria n.º 290/2018, de 26 de Outubro, um apoio por um período de 60 dias seguidos com um valor diário de 32,00 €, a cumprir no período compreendido entre 1 de Novembro de 2018 e 15 de Maio de 2019, e agora este apoio ter a duração de 30 dias?
A redução do valor deste apoio (de 60 para 30 dias) deve-se a quê? Não há dinheiro? Não acreditamos! As verbas para fazerem face a estas compensações provêm de fundos comunitários, entre estes, o FEFI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Mar2020. Mas porque razão não estão a ser mobilizadas para defender esta actividade no nosso País? Querem acabar com mais um sector de base nacional? É o que parece.
No preâmbulo da Portaria n.º 394/2019, de 11 de Novembro pode ler-se que a sardinha é um recurso estratégico para a pesca portuguesa, para a industria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, pelo que a gestão da captura desta espécie exige por isso que este recurso seja explorado de modo a que a actividade assegure a sustentabilidade dos recursos e também, adiantamos nós, a sustentabilidade social e económica dos pescadores.
Agora, com a publicação da Portaria n.º 394/2019, de 11 de Novembro, as embarcações que operam com arte de cerco (vulgo pesca à sardinha), ficam interditas de exercer a actividade da pesca durante o período compreendido entre 11 de Novembro de 2019 e 31 de Maio de 2020 (mais de 6 meses parados), e veem uma vez mais os seus rendimentos a cair a pique e o seu futuro cada vez mais ameaçado.
Os pescadores deveriam ser merecedores de um maior respeito por parte daqueles que agora ocupam o Ministério do Mar, os quais se atrevem a legislar de forma extremamente lesiva dos direitos dos pescadores. A atribuição deste apoio aos pescadores tripulantes das embarcações da pesca de Cerco/Cercar Para Bordo, configura em nossa opinião um atentado à sua dignidade, homens que todos os dias se fazem ao mar para o exercício da faina da pesca, uma profissão com um elevado índice de sinistralidade e de grande perigosidade.
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, ciente da necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos a par da sustentabilidade do sector da Pesca portuguesa, particularmente do subsector da pesca de cerco, não pode ficar indiferente às necessidades sentidas pelos pescadores, o que significa uma total insensibilidade social.
O Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul exige a revisão imediata da portaria publicada, aumentando substancialmente os valores de compensação pela paragem.
Basta, é chegado o tempo de mudar de políticas. Sem pescadores não há pesca. E sem rendimentos dignos não há homens para se fazerem ao mar. É preciso assegurar o presente o futuro da pesca em Portugal. É precisa uma outra política que valorize a pesca e os pescadores ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade dos recursos. O rumo por parte da equipa que agora ocupa o Ministério do Mar, ouvindo os profissionais do sector, para que depois se possa legislar com uma maior sensibilidade social, o que não tem sido o caso.
Olhão, 13 Novembro 2019
O SINDICATO