A Presidente da AFOMOS – Associação de Formadores e Monitores Surdos de Língua Gestual, Alexandra Perry, e o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, vão estar no Porto, esta segunda-feira, dia 12, na Praça da Liberdade, para assinalar o início formal desta campanha de recolha de assinaturas, numa Conferência de Imprensa a realizar às 14:30 horas.
A Petição “ Língua Gestual Portuguesa (LGP): não adiem a justa criação do grupo de recrutamento” tem como principal objetivo o reconhecimento dos profissionais que ensinam a terceira língua oficial do País – a LGP – enquanto docentes e não como técnicos especializados.
O Ministério da Educação aprovou a criação de uma comissão que irá estabelecer os requisitos habilitacionais e de profissionalização de docentes para que se candidatem a um grupo de recrutamento, a criar, de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Acontece, no entanto, que, até hoje, se desconhece qual o trabalho que já terá sido desenvolvido pela comissão, pois, contrariamente ao compromisso assumido, nenhuma organização representativa destes docentes foi ainda chamada para participar no processo.
O problema é que o ano letivo está a chegar ao fim e nada se sabe, ainda, sobre quando terá lugar o concurso destes docentes para o próximo ano letivo, a não ser que, mais uma vez, terão de se candidatar a contratação de escola na qualidade de técnicos especializados.
Esta condição em que ainda se manterão os docentes é motivo de grande preocupação, na medida em que, de acordo com o projeto de diploma legal destinado a estabelecer normas para o processo dito de descentralização na área da Educação, o pessoal técnico da Educação Especial passará a ser tutelado pelos municípios, o que é inaceitável. Acresce que, ainda sem grupo de recrutamento, estes docentes não sabem o que fazer para garantirem estabilidade de emprego: se concorrer ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP), se aguardar pela criação de um grupo de recrutamento sobre o qual tardam as notícias.
Foi esta situação de aparente paralisia que impeliu FENPROF e AFOMOS a dirigirem-se à Assembleia da República, através de uma Petição que nos próximos dias 12, 13 e 14 de junho estará nas ruas de inúmeras cidades do país, em bancas de recolha de assinaturas de cidadãos e cidadãs que se revejam nesta causa.
Bancas de recolha de assinaturas:
Dia 12 de junho
Porto: Praça da Liberdade, às 14 horas
Dia 13 de junho
Lisboa: Feira do Livro, às 14 horas
Faro: Mercado Municipal, às 10:30 horas
Funchal: Avenida Arriaga, às 10 horas
Ponta Delgada: Porta da Cidade, às 12 horas
Dia 14 de junho
Coimbra: Praça 8 de Maio, às 10:30 horas
Fonte: FENPROF