Arménio Carlos

Secretário-Geral

CONTRA A EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO, MUDANÇA DE POLÍTICA

Emprego – Direitos – Salários – Serviços Públicos

Camaradas

Este é um grandioso 1.º de Maio que realizamos em todo o país. É a demonstração que os trabalhadores não esquecem o riquíssimo património de luta e de conquistas dos que os antecederam e que respeitam as raízes históricas e a natureza de classe da sua organização representativa: a CGTP-IN. Mas é também um sinal claro que os trabalhadores e o povo não aceitam a exploração e o empobrecimento a que o actual Governo quer condenar todos os que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma luta que vamos prosseguir e intensificar, porque temos propostas e alternativas, porque outra política é possível, porque queremos um Portugal com futuro!

Destacamos, neste 1.º de Maio, a luta de muitas gerações de trabalhadores e trabalhadoras que, com a sua acção, ousaram afrontar o capital e conquistar o direito ao Dia Internacional do Trabalhador. E, de forma muito especial, os jovens operários Pedro Vieira e Mário Gonçalves que, há 30 anos, foram assassinados quando os trabalhadores no Porto lutavam contra os que pretendiam partir a “espinha à Intersindical”e exigiam que o 1.º de Maio da CGTP-IN fosse comemorado no sítio de sempre, na baixa da cidade.

Estes são exemplos heróicos que ficam na história e que nos dão ainda mais força para continuar a luta. Não nos hão-de calar, nem cansar. Haveremos de vencer!

Saudamos todos os que hoje, para festejar o 1.º de Maio, estão em greve contra a prepotência e arrogância de alguns grandes patrões, que pretendem voltar aos tempos de Salazar e Caetano, querendo apagar o significado e o simbolismo deste dia. Não conseguiram no passado, não conseguirão no presente!

Saudamos, ainda, os trabalhadores do sector privado, da Administração Pública e do SEE, que num quadro de redução generalizada do seu poder de compra, participaram activamente nas lutas desenvolvidas nas empresas e serviços, nos sectores e nas regiões e nas grandes jornadas de luta nacionais, como a manifestação de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março, pela defesa dos seus direitos, por um Portugal de progresso e justiça social.

Uma luta que vai continuar também pelo futuro dos jovens trabalhadores, massacrados pelo desemprego, pela precariedade, os baixos salários e pela insegurança laboral, e que hoje aqui estão connosco a fazer esta jornada de festa e de solidariedade, de denúncia e proposta, de inconformismo e esperança, mas sobretudo de afirmação dos valores e conquistas de Abril

Ao contrário do que o Governo insiste em fazer crer, não são os que sofrem brutais cortes nos salários, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o congelamento e redução das pensões, a redução dos subsídios de desemprego, de doença, da maternidade e do abono de família e a subida do custo de vida, que vivem acima das possibilidades, mas sim os que vivem da exploração, da usura, da agiotagem e da apropriação dos recursos e da riqueza do país ao preço da chuva.

Esta é a política que gera o desemprego, aumenta a dependência externa e o domínio do capital nacional e estrangeiro na economia portuguesa.

Que privatiza o património público e promove a “concorrência à portuguesa”, com o aumento sistemático do preço dos combustíveis e da electricidade que pagamos, para encher os bolsos dos grandes accionistas e alimentar a especulação bolsista!

Que altera a Lei das Rendas, para facilitar os despejos, aumentar as rendas de casa e criar condomínios de luxo para os ricos, nas zonas nobres das cidades.

Que extingue as freguesias e afasta a proximidade dos serviços públicos das populações, acentuando as assimetrias e a desertificação do país.

Esta é uma política que tem responsáveis, são os que governaram o país durante as últimas décadas, que implementaram uma política de destruição do aparelho produtivo, um modelo assente nos baixos salários e ao serviço do capital. Eles são os que assinaram o chamado “Memorando de Entendimento” com o FMI-BCE-UE, que promove as injustiças e as desigualdades, generaliza o empobrecimento da população, aumenta a exclusão social e põe em causa a democracia e a soberania nacional.

Eles são os coveiros do país.

“Eles têm medo que o povo perca o medo”!

É hora dos portugueses se unirem na exigência de uma mudança de política e de um política alternativa!

Camaradas,

A desinformação é um instrumento incontornável da ideologia ultra liberal que marca os tempos que vivemos.

Temos um Ministro das Finanças que agora acumula a pasta da propaganda e pretende transformar aquela que era a sua verdade absoluta de ontem na maior mentira de hoje.

E um Presidente da República que, em vez de falar dos problemas reais dos portugueses, dá cobertura a uma política que despede os pais e nega o emprego aos filhos.

Não se pode afirmar que o crescimento económico é essencial, ao mesmo tempo, que se aposta na austeridade e dá cobertura a um Tratado Orçamental que, caso fosse aplicado, iria estrangular o desenvolvimento do país.

Um Tratado votado por PSD, CDS e PS, à revelia e nas costas do povo. Um Tratado que pretende impor um limite da dívida pública, para 60% do PIB, quando a política de destruição da produção nacional acentua a dependência externa e condiciona o investimento e a criação de emprego.

Um Tratado que pretende ainda um limite do défice Orçamental, dito estrutural, de 0,5% do PIB, que iria ser utilizado para justificar mais cortes na segurança social, na saúde e na educação.

Este é o passo que o Governo quer dar no ajuste de contas com Abril e as suas conquistas! Um passo suportado por mentiras e falácias, que mais não visa que atacar as funções sociais do Estado e os serviços públicos, e aplicar a tese neoliberal do “utilizador-pagador”.

Propagam a ideia que os direitos laborais e sociais são inimigos da economia, quando são estes a potenciar o desenvolvimento do país.

São os direitos laborais que permitem um trabalho com dignidade e que criam condições para melhorar as condições económicas e a produtividade do país.

Foi a segurança social que tirou da absoluta miséria e total desprotecção milhões de portugueses, que assegura prestações relacionadas com os salários e que abriu as portas a uma vida mais digna!

Foi o Serviço Nacional de Saúde que reduziu a mortalidade infantil, que aumenta a esperança de vida e abriu as portas a uma melhor qualidade de vida.

Foi o acesso universal e gratuito à educação que tirou os portugueses do analfabetismo e elevou os níveis de escolaridade e conhecimento.

Os direitos laborais e sociais têm de se constituir em objectivo da política económica e, assim constituídos, são motor de maior desenvolvimento!

É com mais e melhor emprego, com melhores salários, com a recuperação dos mais de 7 mil milhões em dívida à Segurança Social que se promove a sua sustentabilidade e não com o plafonamento das contribuições, aumento da idade de reforma e a redução da protecção e dos apoios sociais

É com a promoção dos cuidados primários de saúde, com a garantia de médicos de família para todos, com a cobertura nacional de unidades e a garantia de acesso universal a um serviço público de saúde e de qualidade que se constrói o futuro e não com o aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos e com o encerramento de unidades e valências hospitalares.

É com o reforço da cobertura da escola pública, gratuita e de qualidade que se moderniza o país e não com a redução de professores e trabalhadores não docentes ou com o aumento das propinas que estão a expulsar milhares de alunos das escolas

Camaradas:

Ao contrário do que o Governo e o grande patronato afirmam é falsa a ideia que há rigidez a mais no mercado de trabalho e que há pouca adaptação dos trabalhadores ao ciclo económico.

Os trabalhadores não são peças descartáveis, para usar e deitar fora, conforme o determine o “mercado”. São homens, mulheres e jovens que exigem ser respeitados e valorizados.

A proposta de revisão da legislação laboral para os sectores privado e público constitui um retrocesso social e civilizacional sem precedentes.

Não é com mais precariedade e sucessivos acidentes de trabalho, ou com novas formas de trabalho gratuito, que se promove o crescimento económico e se reduz o desemprego.

Nós não alimentamos bluff’s de incumprimento de Acordos.

Este é um tempo de luta contra estas propostas, que desregulamentam e desumanizam as relações de trabalho e envergonham o país e os portugueses.

Não aceitamos despedimentos mais fáceis. Não aceitamos que o grande patronato fique com todo o poder para alterar o horário de trabalho, reduzir os salários, por em causa a conciliação entre a vida profissional e privada e esvaziar a contratação colectiva.

Não aceitamos alterações assentes em mentiras grosseiras que apostam numa maior redução dos salários, quando Portugal é já o 4º país da zona euro com menores custos do trabalho.

Não aceitamos a vigarice da redução das indemnizações quando, já hoje, somos dos que menos recebemos em toda a zona Euro!

Não aceitamos alterações que são uma aberração social, que violam a Constituição da República Portuguesa, que negam o direito ao trabalho com direitos e que conduzem ao trabalho forçado, fazendo tábua rasa do conceito de trabalho digno preconizado pela OIT.  

É hora de dizer basta! Por isso estamos contra qualquer tentativa de aprovação, de promulgação e tudo faremos para combater por todos os meios a aplicação das alterações à legislação laboral em todos os locais de trabalho!

Camaradas

Somos um movimento sindical que não nega esforços à busca de consensos e acordos desde que visem a defesa dos trabalhadores e o progresso do país, mas que não vende direitos, não trai e não capitula.

Por isso, rejeitamos apelos hipócritas à equidade de sacrifícios, quando pretendem prolongar indefinidamente o roubo dos subsídios de férias e natal, ao mesmo tempo que financiam os grupos económicos e financeiros com o dinheiro dos nossos impostos.

Por isso dizemos não aos apelos cínicos à convergência nacional quando, no caso do BPN pretendem que sejam os contribuintes a pagar os 8 mil milhões de euros, naquele que é o maior escândalo financeiro do país.

Por isso exigimos que se esclareça o significado e alcance de uma portaria, ontem publicada, sobre aplicações do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, já que se pode estar a abrir as portas à compra pelo Fundo de “lixo financeiro” na posse dos bancos, pondo em causa a sustentabilidade da segurança social.

A CGTP-IN não pactuará com o roubo organizado a que Portugal está a ser sujeito pelo FMI, BCE e UE.

A CGTP-IN rejeita uma política que coloca a classe média na pobreza, os pobres na miséria e os miseráveis fora das estatísticas.

A CGTP-IN, como sempre, defenderá os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

É possível, é necessário defender os interesses nacionais, rejeitando a chantagem do grande capital nacional e estrangeiro.

É possível resolver os problemas estruturais e dar um rumo de desenvolvimento económico e social ao país.

-- É preciso renegociar de imediato a dívida, alargando os prazos, reduzindo os juros e os montantes para que o país possa crescer, desenvolver e assumir os seus compromissos;

-- É preciso prolongar o período para a redução do défice público;

-- É preciso apostar na produção nacional, na Agricultura, Pescas e Indústria, para responder ás necessidades do mercado interno, reduzir as importações e diminuir a dívida.

Vamos lutar para valorizar o trabalho e defender as conquistas de Abril.

Exigimos:

-- A retirada das propostas de alteração à legislação laboral para o sector privado e público e a dinamização da contratação colectiva como um instrumento de harmonização social no progresso;

-- A criação do emprego com direitos, o combate ao desemprego, à precariedade e a todas as discriminações;

-- Uma política de rendimentos que assegure uma mais justa distribuição da riqueza, nomeadamente com o aumento dos salários, assim como das pensões de reforma;

-- O SMN tem de ser aumentado, com efeitos a Janeiro deste ano, para os 515€;

-- O combate firme à evasão e fraude fiscal e economia paralela, para obtenção de recursos financeiros que respondam ás necessidades do país e da população;

-- O reforço da protecção social no desemprego e dos apoios sociais,

-- O reforço dos serviços públicos e o combate á política de privatizações;

-- A valorização e dinamização das funções sociais do Estado nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

Camaradas,

Estas propostas demonstram que não estamos perante inevitabilidades. São alternativas que asseguram ao país um rumo de progresso e justiça social.

É hora de informar, esclarecer, organizar e mobilizar os trabalhadores e a população.

A razão e a justiça das nossas posições não são, só por si, suficientes para forçar a mudança de politica. Temos de lutar!

Vamos intensificar a acção nos locais de trabalho, dinamizando a Acção Reivindicativa, por melhores salários, pela passagem dos trabalhadores com vínculo precário a efectivos, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.

Vamos sindicalizar mais trabalhadores e trabalhadoras com vínculos efectivos e precários, reforçando a organização sindical nas empresas e serviços, alargando a unidade na acção e a capacidade reivindicativa, garantindo a autonomia e independência deste Movimento Sindical, indissociável dos seus princípios programáticos de classe, democrático, unitário e de massas, para servir mais e melhor todos quantos trabalham nos sectores privado e público.

Vamos dinamizar a luta nas empresas e na rua contra a austeridade o pacote de exploração e o ataque aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado.

Vamos juntar forças e vontades, exigindo uma efectiva mudança de política que valorize os trabalhadores, assegure o futuro das jovens gerações, seja solidária com os desempregados e respeite os reformados e pensionistas. Com esperança e confiança, é tempo de agir e lutar!

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

VIVA O 1º DE MAIO!

VIVA A CGTP-IN!

1 de Maio de 2012