A realidade dura que os trabalhadores hoje enfrentam, exigem medidas já. Mais do que discutir a revisão do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2027, cujo valor previsto a CGTP-IN nunca subscreveu e sempre considerou insuficiente, importa recolocar a discussão onde ela verdadeiramente deve estar, no tempo presente.

Enquanto o Governo e as Confederações Patronais se entretêm com cenários para o próximo ano, as famílias e os trabalhadores continuam a ser esmagados pela escalada galopante dos preços dos bens essenciais. A alimentação, a habitação e os combustíveis não param de subir, corroendo o poder de compra de todos os que vivem do seu trabalho. Não há promessas para 2027 que paguem as contas do supermercado, a renda da casa ou a prestação ao banco, ou que permitam colocar combustível para as deslocações para o trabalho que tantos trabalhadores têm de fazer em viatura própria pela inexistência de transportes públicos que o permitam.

O que o momento exige é uma actualização já do SMN para os 1.050€, para responder à erosão salarial que se tem verificado.

Importa ainda recordar que, mesmo com actualizações insuficientes, o SMN continua a ser o motor da evolução salarial em Portugal. Os dados do INE relativos ao primeiro trimestre deste ano, indicam que o salário base bruto mediano estava apenas 80€ acima do SMN, ou seja, 50% dos trabalhadores têm um salário base bruto inferior a 1.000€. 

Mas não basta subir o SMN se o quadro legal continua a asfixiar a negociação colectiva. A CGTP-IN exige, por isso, a revogação imediata de todas as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente aquelas que condicionam e bloqueiam o direito à contratação colectiva. Este é o instrumento central para a determinação dos salários e sem ele não há uma real valorização do trabalho, nem se rompe com a realidade em que 20% dos trabalhadores recebe o SMN e 50% está com salários pouco acima deste.

Neste sentido, para a CGTP-IN, mais do que discutir o valor do SMN para 2027 (sobre o qual nos pronunciaremos oportunamente com uma proposta concreta), o que o tempo actual exige é um aumento intercalar já.

Exigimos:

  • O aumento intercalar do SMN para 1.050€, com efeitos imediatos;
  • O aumento de todos os salários que, no decorrer de 2026, ainda não foram actualizados em pelo menos 15%, num montante nunca inferior a 150€.

A CGTP-IN não aceita que o futuro sirva de desculpa para imobilizar o presente. Os trabalhadores não esperam por 2027 para viver.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 24.07.2026