Aumentar salários | Garantir direitos | É possível uma vida melhor!
A situação que o país vive confirma, com clareza, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Está hoje ainda mais evidente que, sem a luta e a mobilização dos trabalhadores, o governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo assim os compromissos assumidos com o capital.
Os trabalhadores rejeitaram o Pacote Laboral, exigem a revogação das normas gravosas que já hoje a legislação contém e estão determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do país. Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo e uma outra política, que respeite e cumpra o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
A disponibilidade dos trabalhadores para a luta manifesta-se nas múltiplas acções e greves em curso, em defesa do aumento dos salários, dos direitos, das justas reivindicações e contra o aumento do custo de vida, que sofreu, desde o início do ano, significativos agravamentos, nomeadamente na alimentação, energia, habitação, entre outros. Às dificuldades vividas por quem trabalha, pelas famílias, pelos reformados e pensionistas, por via dos baixos salários, das baixas pensões, da precariedade e do aumento da exploração, acresce a deliberada degradação dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde.
É neste quadro que querem impor o Pacote Laboral, procurando abrir caminho para o agravamento da política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros, para o aumento da exploração, cumprindo assim os compromissos assumidos com o patronato.
Querem piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e assim perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.
Querem fazê-lo nas costas dos trabalhadores e dos seus representantes, tentando afastar a CGTP-IN do processo negocial, num flagrante desrespeito e violação dos direitos constitucionais. Trata-se de uma opção que revela a perspectiva do governo sobre os trabalhadores e os seus representantes, bem como a persistência de concepções e práticas antidemocráticas que não podem ser ignoradas nem aceites.
Mas os trabalhadores já deram uma resposta inequívoca. A adesão massiva à Greve Geral de 11 de Dezembro e a participação nas diversas acções de luta foi prova cabal dessa rejeição!
Os trabalhadores não se resignam, rejeitam o pacote laboral, exigem a sua retirada e afirmam a sua determinação em prosseguir e intensificar a luta.
Exigem um outro rumo no qual os trabalhadores sejam valorizados e colocados no centro de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social, uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, que garanta o direito à Habitação.
Uma política que assegure uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser aplicados.
A nossa exigência é clara:
Retirem o pacote laboral e revoguem as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam quem trabalha!
Daqui reafirmamos o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores pela derrota do pacote laboral - rejeitado pelos trabalhadores na Greve Geral, em grandes manifestações, numa dinâmica crescente de luta.
Daqui apelamos à participação nas comemorações populares do 52º aniversário do 25 de Abril, exigindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa com a aplicação dos direitos que consagra.
Daqui apelamos à participação massiva na grande jornada de luta do 1º de Maio.
Daqui afirmamos a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.
Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do Pacote Laboral.
Será esta força imensa que hoje, mais uma vez, foi demonstrada por quem trabalha que dará expressão e continuação a qualquer luta que seja necessária desenvolver, com confiança, determinação e de olhos posto num futuro de progresso e justiça social.
Viva a CGTP-IN!
Viva a luta dos trabalhadores!
A luta continua!