A CGTP-IN realizou, no dia 1 de Outubro, na Voz do Operário, o Encontro Nacional de Dirigentes e Activistas Sindicais.
A inciativa inserida nas comemorações do 55º aniversário desta central sindical, deu início à Acção Geral nas empresas e nas ruas Contra o Pacote Laboral, que implicará a intensificação da acção reivindicativa, articulando as reivindicações de cada sector e empresa com a luta contra o pacote laboral, através de plenários, paralisações, greves e outras acções nos locais de trabalho.
No Encontro foi aprovada a seguinte RESOLUÇÃO:
Derrotar o pacote laboral!
Mais salário e direitos
Defender e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado
A situação dos trabalhadores, das famílias, dos reformados e dos jovens do nosso país é cada vez mais marcada pela ofensiva do capital e dos governos ao seu serviço.
Os baixos salários e pensões são insuficientes para dar resposta ao enorme aumento do custo de vida, agravando-se as desigualdades sociais, situação que contrasta com a acumulação de lucros dos grandes grupos económicos.
O governo PSD/CDS, com o apoio do CH e IL, tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa que atinge quem trabalha e trabalhou, os serviços públicos e as funções sociais do Estado. A estratégia em curso procura fragilizar os direitos laborais bem como o direito à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, entre outros.
O pacote laboral apresentado pelo governo, se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores. O seu conteúdo não só não dá resposta aos problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos e que precisam de ser revogadas, como os agrava. É uma resposta às pretensões do capital que os patrões aplaudem.
Este ataque concertado a um conjunto alargado de direitos, contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, intensificam a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, procurando impor o despedimento sem justa causa. Atacam, ainda, os direitos de maternidade e paternidade, promovem a caducidade/ destruição da contratação colectiva, põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.
Propostas que vão no sentido inverso ao necessário e exigido, para os trabalhadores e para o país.
Os participantes no Encontro Nacional de Dirigentes e Activistas Sindicais, realizado no dia 1 de Outubro, no 55º aniversário da CGTP-IN, rejeitam esta política e exigem o recuo do governo, a retirada do pacote laboral e a revogação das normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam os trabalhadores.
Apelam ao desenvolvimento da luta reivindicativa e à mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e decidem:
- Uma ampla mobilização para a ACÇÃO GERAL NAS EMPRESAS E NAS RUAS CONTRA O PACOTE LABORAL, que implicará a intensificação da acção reivindicativa, articulando as reivindicações de cada sector e empresa com a luta contra o pacote laboral, através de plenários, paralisações, greves e outras acções nos locais de trabalho.
Nas ruas, a luta ganhará visibilidade com a realização de actos de protesto à porta das empresas e serviços, concentrações, tribunas e manifestações;
- A dinamização de uma campanha nacional de recolha de assinaturas, dos trabalhadores e das populações, num ABAIXO-ASSINADO dirigido ao primeiro-ministro, rejeitando o pacote laboral e exigindo a sua retirada, a revogação das normas gravosas da lei do trabalho, o aumento de salários, a garantia dos direitos, a defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado;
- A realização de uma MARCHA NACIONAL CONTRA O PACOTE LABORAL - Todos a Lisboa!, dia 8 de Novembro, fazendo desaguar nas ruas de Lisboa o protesto, a indignação, a rejeição do pacote laboral, a exigência de uma vida melhor, em suma, a força da luta dos trabalhadores e do povo;
- Promover o envolvimento crescente dos trabalhadores, com a dinamização da unidade e da convergência de todos em torno das reivindicações comuns, a partir dos locais de trabalho, fazendo crescer uma ampla frente de luta para dar o devido combate aos ataques em curso, levando a cabo todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a realização de uma greve geral, num futuro próximo.
Lisboa, 1 de Outubro de 2025
O Encontro Nacional de Dirigentes e Activistas Sindicais
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 30.09.2025