Tendo em conta que o governo PSD/CDS deu início ao processo de auscultação dos partidos com assento na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e não tendo ainda conhecimento do seu conteúdo, visto que o mesmo será somente apresentado a 10 de Outubro, mas partindo do princípio, como o próprio governo admite, que terá como base o seu programa, cabe à CGTP-IN apresentar as seguintes preocupações sobre o OE 2025 e o futuro que este preconiza.
Como temos por diversas vezes denunciado, o programa do governo está assente numa base profundamente ideológica. Aliás, quando por diversas vezes o governo afirmou estar aberto a discutir todas as matérias sem qualquer tipo de condicionalismos à partida, o debate fica desde logo condicionado por aquilo que é um programa que apenas responde aos interesses do capital e dos grupos económicos em detrimento dos trabalhadores. Por exemplo, nas matérias que o governo se propõe revisitar no Acordo de Rendimentos, nenhuma delas aborda a questão dos salários e da melhoria das condições de vida e de trabalho.
Relativamente ao OE 2025, convém relembrar que estamos a falar num conjunto de opções políticas, cujas implicações irão definir o futuro e o rumo que o país seguirá, em temas como o desenvolvimento social e económico.
Qualquer orçamento parte sempre de um exercício e análise entre a receita e a despesa. Inerente a este orçamento estão, como é obvio, as opções políticas do governo. O que não podemos deixar de denunciar é que nesta relação, se coloque como prioridade os apoios e as reduções e benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, porque serão esses os principais beneficiados do programa do governo e não os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas.
Nesta questão não aceitamos que se use como pretexto a falta de orçamento para investir nos serviços públicos, na sua qualidade e capacidade de resposta, desde logo na valorização dos salários e carreiras dos seus profissionais, mas também em equipamentos, quando vemos o governo a isentar, através da diminuição do IRC para as empresas, mais de 4,5 mil milhões de euros durante o seu mandato.
Só para podermos ter noção da dimensão do que está em causa, 4,5 mil milhões de euros é mais do que a restituição dos valores aplicados aos professores e forças de segurança, ficando de fora todos os restantes profissionais desde médicos, enfermeiros e auxiliares que durante anos viram as suas profissões completamente desvalorizadas.
A defesa dos serviços públicos parte desde logo pela valorização daqueles que todos dias fazem falta nos seus postos de trabalho e que tudo fazem para garantir a resposta necessária à população. Parte pela capacitação dos mesmos de meios e infraestruturas que permitam um futuro em que o interesse da população esteja em primeiro lugar do que os interesses do capital.
Esta ideia que a resposta está assente no sector privado e social é um retrocesso e a recuperação do que assistimos há décadas e que em nada correspondeu, bem pelo contrário, aos interesses do país e dos trabalhadores.
O que é preciso neste OE 2025, é uma política que valorize os trabalhadores e os seus salários e que permita o crescimento social e económico do país. Um orçamento que deixe de lado os interesses duma pequena minoria e que tenha em consideração os interesses da maioria. Um orçamento que projecte o país rumo ao seu desenvolvimento soberano e independência económica e não o coloque nas mãos dos grupos económicos. Que aposte nos serviços públicos e na sua capacitação e reforço. Que veja nos trabalhadores, nos reformados, nos jovens deste país o seu maior valor e coloque de lado todos os preconceitos ideológicos que este programa/orçamento contém.
Uma coisa é certa, é com a luta e a afirmação dos direitos dos trabalhadores que agora, como no passado, iremos continuar a trilhar o caminho pela valorização de quem trabalha e trabalhou e dos que entrarão para o mundo do trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 25.07.2024