Lutar por melhores salários e direitos - Combater a exploração!
Distribuir a riqueza por quem a produz.
Com a luta dos trabalhadores, projectar no futuro a força de Maio e os valores de ABRIL!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os muitos milhares de trabalhadores que em todo o país saíram à rua nos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, afirmando Abril e os seus valores, projectando-os no futuro com a sua acção e intervenção. Mulheres, homens, jovens, pensionistas e reformados, todos quiseram afirmar a importância e actualidade dos ideais da Revolução, com a confiança de quem sabe que a defesa e afirmação das suas conquistas, valores e projecto são fundamentais.
O Conselho Nacional saúda também todos aqueles que encheram as ruas e praças do País no 1º de Maio, em mais de 30 localidades, 50 anos após o grandioso primeiro de Maio de 1974, que impulsionou com a força dos trabalhadores a Revolução de Abril e as suas conquistas. Nesta grande jornada nacional de luta, cuja dimensão e participação são de sublinhar, foram muitos os milhares de trabalhadores que em Portugal fizeram ouvir a sua voz e as suas reivindicações, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, muitos dos quais exercendo o direito de greve.
É possível uma vida melhor! O que os trabalhadores e o País precisam é de uma política alternativa, assente nos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o Estado o controlo das empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
A difícil situação dos trabalhadores e dos reformados exige uma política que responda de forma eficaz e com urgência aos problemas que persistem e que promova e garanta o aumento geral e significativo dos salários e a subida das pensões, o trabalho com direitos e o fim da precariedade, a redução do horário de trabalho e a sua regulação, o direito de contratação colectiva, mais e melhores serviços públicos.
Portugal continua marcado pela exploração, por profundas desigualdades e graves desequilíbrios na distribuição da riqueza, onde aqueles que a produzem - os trabalhadores - continuam a ver o resultado do seu trabalho a ser canalizado para o escandaloso aumento dos lucros do capital.
O patronato, ancorado na política do governo da AD (com o PSD e o CDS a fazer maioria com a IL e o Chega), apoiado no crescimento das forças mais reaccionárias e de extrema-direita com o seu conteúdo anti-democrático, procurará manter e aprofundar os baixos salários, a precariedade, os horários longos e desregulados, o desrespeito pelas carreiras e profissões, a estagnação e desvalorização salarial, o bloqueio da negociação e contratação colectiva, o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aumentando a transferência da riqueza para o capital.
O Programa do Governo, por aquilo que afirma, mas também pelas matérias que não aborda, é claro na opção de aprofundar a política de direita levada a cabo por sucessivos governos. Da economia à fiscalidade, do trabalho e emprego à protecção social, da saúde e educação aos serviços públicos em geral – o que encontramos na generalidade das medidas apontadas é a promoção dos grupos privados e a protecção dos interesses das multinacionais, colocados sempre à frente dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país. O que não encontramos neste Programa de Governo é qualquer referência à centralidade do trabalho e à valorização dos trabalhadores como elementos determinantes para assegurar o desenvolvimento económico e social do país, promover uma justa distribuição da riqueza e combater as desigualdades.
De facto, o que o Programa propõe é a manutenção, o incentivo e o aprofundamento do modelo de baixos salários, precariedade laboral e social, despedimentos facilitados e a baixo custo, horários de trabalho longos e desregulados e más condições de trabalho, num claro retrocesso dos direitos laborais e sociais e agravamento da exploração laboral.
Os recentes anúncios, por parte do Governo, de uma série de iniciativas relacionadas com problemas sérios e reais, como é o caso da habitação, traduzem-se não numa real resposta às necessidades das pessoas e do País, mas sim num abrir de novas possibilidades de negócio para o capital.
No quadro da União Europeia, as recentes aprovações da alteração às regras orçamentais dão razão à CGTP-IN, que tem vindo a denunciar esta revisão, como um reforço do federalismo e do neoliberalismo. A revisão deste mecanismo sujeita os trabalhadores, o povo e o país a regras ainda mais restritivas para a despesa pública. São assim reforçados instrumentos de interferência sobre os contextos políticos democráticos e nacionais, aprofundando os processos antidemocráticos de escrutínio, ingerência, ameaça de punição por parte das instituições da UE contra países como Portugal, sujeitando países e povos à agenda das grandes potências e dos grupos económicos. Exige-se, por tudo isto, a revogação da governação económica.
O Conselho Nacional apela ao esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para que no próximo dia 9 de Junho, dia das eleições para o Parlamento Europeu, levem a luta até ao voto, afirmando os valores de Abril, a defesa do desenvolvimento soberano do país, o desenvolvimento da produção nacional, a valorização e investimento nos serviços públicos, pelo aumento dos salários e a valorização dos trabalhadores, rejeitando imposições e limitações da UE e do Euro.
Apesar das dificuldades e imensos desafios, os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades. Sabem que a sua mobilização, intervenção e luta será determinante para a defesa dos seus interesses e direitos, para a mudança de rumo tão necessária para o País.
POR UM MUNDO DE PAZ E PROGRESSO SOCIAL
A instabilidade da situação internacional e os perigos que acarreta reclamam a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos na exigência da paz.
A situação que se vive no Médio Oriente e, em particular, na Palestina, é de extraordinária gravidade. O governo Israelita, suportado pelos EUA e os seus aliados na NATO, leva a cabo o massacre do povo Palestiniano, com os bombardeamentos criminosos na Faixa de Gaza - um verdadeiro genocídio, a que urge pôr termo com um cessar fogo imediato, bem como pôr fim a décadas de ocupação e opressão com a concretização de uma Palestina livre, independente e soberana, com a concretização das resoluções da ONU, nomeadamente quanto à criação dos dois estados, condição essencial para a paz na região. O governo português deve afirmar Portugal como um defensor da paz e da cooperação entre os povos e assim reconhecer o estado da Palestina.
Acresce a escalada de confrontação, com o bombardeamento de diversos países na região e com um novo patamar iniciado pelo bombardeamento e destruição de edifícios do consulado do Irão na Síria por parte de Israel, e do ataque de resposta do Irão, acções para as quais se exige o fim imediato bem como a abertura de paz e respeito pelo direito internacional.
O Conselho Nacional da CGTP-IN valoriza a realização das acções em defesa da paz e de solidariedade com o povo palestiniano que têm ocorrido em todo o País e a importante participação dos trabalhadores nas mesmas, apelando à continuação da mobilização dos trabalhadores, reformados e pensionistas, bem como outras camadas da população para a luta por um mundo de paz e progresso social.
Num contexto em que cada vez assumem maior expressão, e com maior frequência, apelos à corrida aos armamentos, de incremento da guerra e da confrontação no continente europeu, onde a União Europeia e os estados membros desviam somas avultadas para a promoção da guerra ao mesmo tempo que desinvestem nos serviços públicos e atacam direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos, exige-se a posição corajosa de defender o respeito pelo direito internacional, a solução negociada dos conflitos e a luta pela paz em todo o mundo.
Muitos outros conflitos continuam em todo o mundo com milhares de feridos e mortos. Onde quer que haja Guerra não há Paz, não há Liberdade. As guerras e sanções são contra o interesse dos trabalhadores e dos povos, mas servem o interesse das grandes empresas e do capital. A CGTP-IN expressa a sua solidariedade aos povos da Ucrânia, Iêmen, Iraque, Líbia, Moçambique, Etiópia e aos povos de Cuba, Venezuela e Saara Ocidental. É necessário dar uma oportunidade à paz e pôr fim à guerra e aos bloqueios, rejeitando o aumento do militarismo e do belicismo, e o reforço da intervenção da ONU na busca de soluções que assegurem a resolução pacífica dos conflitos como um caminho essencial na construção da Paz.
A LUTA CONTINUA!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, que, com determinação e confiança, contribuem para a mudança de rumo tão necessária para o País. Saúda a luta desenvolvida e destaca, entre as muitas já marcadas: a Jornada Nacional de Luta dos Trabalhadores da Administração Pública no dia 17 de Maio, a greve dos trabalhadores da SNA Europe (industries) Lda nos dias 16, 17 e 20 Maio, a greve dos trabalhadores da OGMA no dia 20 de Maio, a greve dos trabalhadores da TRATOLIXO no dia 20 de Maio, a greve dos trabalhadores da EMEL nos dias 21, 22 e 23 de Maio, a greve dos trabalhadores da VALORSUL de 22 a 26 de Maio, a greve dos trabalhadores da INAPAL METAL nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de Maio, a greve dos trabalhadores da Navigator no dia 24 de Maio, a greve dos enfermeiros na hospitalização privada no dia 24 de Maio, a greve dos trabalhadores das Misericórdias no dia 27 de Maio, a greve dos trabalhadores das Cantinas, Refeitórios, Restaurantes e Alojamentos no dia 27 de Maio, a greve dos trabalhadores da COFACO de 28 e 29 de Maio, a greve dos enfermeiros no Hospital de Vila Franca de Xira no dia 28 de Maio, a greve dos trabalhadores da TST no dia 28 de Maio, a greve dos trabalhadores da INPLAS no dia 29 de Maio, a greve dos trabalhadores da NOBRE no dia 31 de Maio, a greve dos trabalhadores da CARRIS ao trabalho extraordinário entre 3 e 23 de Junho e greve entre 17 e 21 de Junho, a greve dos trabalhadores do sector dos transportes da Ilha Terceira nos dias 6 e 7 de Junho, a greve dos trabalhadores das IPSS's na Ilha Terceira no dia 7 de Junho, a greve dos trabalhadores da UNICOL e PRONICOL no dia 7 de Junho, a greve dos trabalhadores da RESINORTE no dia 7 de Junho e a greve dos trabalhadores do sector do Comércio na Ilha Terceira nos dias 7 e 9 de Junho.
A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer e intensificar todos os dias. É fundamental multiplicar esforços, alargar contactos, reforçar a organização e construir a luta, pela defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida, abrindo caminho para a mudança de rumo necessária para os trabalhadores e para o País.
O aumento geral e significativo dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o combate à pobreza, melhores pensões de reforma no futuro, o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.
Vamos à luta contra as injustiças e as desigualdades, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro.
Vamos à luta, pelas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:
• O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 15% com um mínimo de 150€ e o aumento do salário mínimo para 1000€ este ano;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
Assim, o Conselho Nacional decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, desenvolvendo a luta pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta;
- Levar a luta a mais locais de trabalho, alargando, assim, a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores, dando corpo à decisão congressual de garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços onde não exista;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”, destacando o debate a realizar no dia 17 de Maio em Aveiro com o tema "O impacto de Abril nas condições de vida e de trabalho"
- Intensificar a luta nos locais de trabalho, serviços, empresas e sectores, defendendo e afirmando os direitos, resistindo à ofensiva, multiplicando as acções de denúncia e confronto com o patronato para exigir aumentos significativos dos salários, horários dignos, vínculos estáveis, a negociação da contratação colectiva com a manutenção dos direitos consagrados, a valorização das carreiras e profissões;
- Convocar uma SEMANA DE ESCLARECIMENTO, ACÇÃO E LUTA de 20 a 27 de Junho, com o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Combater a exploração e as desigualdades”, fazendo convergir nestes dias o maior número de plenários, tribunas, concentração e greves, em todos os sectores e em todo o País.
Lisboa, 16 Maio 2024 O Conselho Nacional da CGTP-IN