Nota à Comunicação n.º 100/08
Seminário internacional
"O Tempo de trabalho na Europa – Contexto e respostas sindicais”
13 e 14 de Novembro de 2008
A CGTP-IN e o movimento sindical europeu, no seu conjunto, têm vindo a acompanhar as práticas e as propostas legislativas europeias relativas ao tempo de trabalho.
Em Portugal, acaba de ser aprovada uma revisão do Código do Trabalho que, por diversos conteúdos, exige a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Uma revisão que, no que se refere à duração e organização do tempo de trabalho, inclui um conjunto de normas que, na prática, visam sacrificar ainda mais os direitos dos trabalhadores aos interesses dos empregadores.
Neste contexto, é com grande preocupação que a CGTP-IN, como o movimento sindical europeu, analisa a proposta de revisão de Directiva 2003/88/CE sobre aspectos da organização do tempo de trabalho, aprovada em Junho pelo Conselho de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia, a qual, se aplicada, teria impactos profundamente negativos nos direitos, nas condições de trabalho e na articulação entre a vida profissional, provada e familiar de quem trabalha.
É este quadro que a CGTP-IN pretende analisar com o movimento sindical europeu e outras organizações, procurando contribuir para a acção e a resposta sindical necessárias, promovendo, deste modo, um Seminário Internacional subordinado ao tema “O Tempo de Trabalho na Europa – contexto e respostas sindicais”que acontecerá a partir das 14.30H de 13 e durante todo o dia 14 de Novembro de 2008, no Hotel Zurique, sito na Rua Ivone Silva 18, em Lisboa.
Confirmada, desde já, a presença de cerca de 20 Confederações Sindicais europeias e internacionais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de académicos nacionais envolvidos nesta problemática.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.11.2008
Anexo: Programa