Comunicado de Imprensa n.º 035/14
GOVERNO É INIMIGO PÚBLICO DOS TRABALHADORES E DO POVO
E UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA!
Os desenvolvimentos recentes da situação política e social, com o Governo a ensaiar um processo de vitimização, quando é o carrasco do povo e do país, e a tentar imputar aos juízes do Tribunal Constitucional (TC) a responsabilidade por uma política de permanente afronta à Constituição. Este é um sinal de desespero e desorientação daqueles que preconizam um projecto político fora da Lei, rejeitado massivamente pelo povo e que colide com os pilares do próprio regime democrático.
Confrontado com a maior derrota eleitoral desde o 25 de Abril, com uma contestação social crescente e com posições inequívocas do TC quanto à natureza ilegal das medidas que tentam impor aos trabalhadores e ao país, o Governo PSD\CDS numa concepção ditatorial, decidiu abrir uma guerra institucional contra o TC, ao mesmo tempo que PSD\CDS, na Assembleia da República, desencadeiam uma acção de instrumentalização daquele órgão que revela a prepotência e o autoritarismo com que a maioria lida com decisões que lhe são contrárias.
Perante estes factos, da maior gravidade, que confirmam o Governo como um inimigo público dos trabalhadores e do povo e o transformam numa séria ameaça à democracia, a CGTP-IN reitera que a actual coligação não tem base eleitoral e social nem legitimidade política para impor novas medidas que visam a destruição da Contratação Colectiva para os sectores publico e privado uma nova redução das retribuições, mais despedimentos na Administração Pública, a perpetuação do roubo das pensões e o aumento do IVA e da TSU para os trabalhadores.
A solução dos problemas do país não passa por mais impostos e uma reconfiguração dos cortes nos salários e nas pensões para os mesmos do costume. Passa, isso sim, por uma redução da despesa usurária, nomeadamente nas PPP, nas Swap e pelo aumento da receita com o combate à fraude e evasão fiscal e a taxação do capital.
Sim, Portugal tem futuro com outra política e outro Governo!
Neste quadro a única aclaração passa pela definição da data e da hora em que o Presidente da República assuma finalmente o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e anuncie a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
O momento que atravessamos exige uma união de esforços e vontades de todos os que lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias e os valores de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros, que dominam o país e condenam o povo à exploração e ao empobrecimento.
As manifestações de 14 de Junho no Porto e 21 de Junho em Lisboa, assumem neste contexto, um papel ainda mais relevante pelo que a CGTP-IN exorta os trabalhadores e a população a expressar os seu descontentamento e indignação, a exigir acções e respostas ao Presidente da República e afirmar as alternativas e saídas para a crise em que Portugal está mergulhado.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.06.2014