Comunicado de Imprensa n.º 034/14
CONTRA A CAPITULAÇÃO VAMOS DEFENDER A CONTRATAÇÃO COLECTIVA
O Conselho de Ministros avançou com uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores, ao anunciar a intenção de alterar, mais uma vez, a legislação laboral para tentar destruir a contratação colectiva.
Depois de insistentemente ter afirmado que a reforma laboral estava concluída e não seria revista, o Governo PSD-CDS volta a mentir, ao avançar com uma proposta que visa destruir a contratação colectiva, promover uma nova redução da retribuição e aumentar o IVA e a TSU para os trabalhadores, deixando o patronato intocável.
Esta é uma ingerência inadmissível do Governo que, uma vez mais, opta por uma linha de exploração dos trabalhadores para favorecer os interesses do patronato.
Ao prever a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência das Convenções Colectivas de Trabalho; a suspensão das mesmas com o acordo dos sindicatos; o prolongamento até ao final do ano, do período para reduzir o valor do trabalho extraordinário e, ao admitir uma nova revisão do processo de caducidade para agravar o que agora apresentou, o Governo e os que com ele estiveram envolvidos no negócio, estão a promover um novo roubo organizado aos direitos e salários dos trabalhadores.
Para além do ataque aos rendimentos dos trabalhadores, com o anúncio da continuação da redução do valor do trabalho extraordinário, o Governo está ainda a pôr em causa a criação de mais e melhor emprego e a contribuir para a manutenção do elevado desemprego com que o país está confrontado.
Anunciar agora a hipótese de, a breve prazo, aumentar o Salário Mínimo Nacional para 500€, com vista a dar cobertura a este saque, constitui uma atitude sinistra dos que protagonizaram este processo de retrocesso social e civilizacional.
Este é um projecto de lei golpista, que visa impor na secretaria regras diferentes das que foram negociadas e acordadas livremente pelas partes no âmbito da contratação colectiva e choca com a Constituição da República Portuguesa. Isto não é negociar, é capitular!
A CGTP-IN responsabiliza o Governo, as confederações patronais e a UGT por este processo perverso e atentatório dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, conquistados por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril. No passado, outros tentaram e não conseguiram. Por mais que a troika (Governo, patrões, UGT) tente, não vamos permitir que os seus desejos se transformem em realidade.
A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, que se unam e rejeitem este projecto de lei que corporiza a continuação de uma política de exploração e empobrecimento do povo e do país.
O momento convoca todos os que defendem a contratação colectiva como um elemento de harmonização social no progresso, para esta luta indissociável da valorização do trabalho, da defesa da dignidade dos trabalhadores e da efectivação da democracia
Por tudo isto, a CGTP-IN exorta os trabalhadores e a população a darem a resposta que este Governo merece, participando massivamente nas Manifestações convocadas para 14 de Junho, no Porto, e 21 de Junho, em Lisboa.
Pela melhoria das condições de trabalho e de vida, pela demissão do Governo,
pela CONVOCAÇÃO de eleições antecipadas, por uma política de esquerda e soberana!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.06.2014