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Comunicado de Imprensa n.º 019/14

Afirmar o serviço nacional de saúde reforçar as conquistas de abril

O Dia Mundial da Saúde, sendo importante para todos os países, tem para os portugueses um significado particularmente relevante num período em que a política de exploração e empobrecimento do Governo penaliza esta função social do Estado, afectando a prestação de serviços e o acesso aos cuidados de saúde à população. Acesso seriamente dificultado por via do encerramento de serviços e redução de trabalhadores, o aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e dos preços dos medicamentos.

A despesa do Estado com a saúde, tem vindo a diminuir por via da redução no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo Orçamento de Estado, apesar de Portugal ser um dos países onde a despesa dos cidadãos com a saúde é das mais elevadas.

A CGTP-IN alerta para as desigualdades resultantes desta política e para o seu agravamento. A partir de 2010, a despesa pública com a saúde foi alvo de cortes acentuados, cortes que o Orçamento do Estado para 2014 continua a aprofundar, colocando na agenda do governo o horizonte de um SNS apenas para pobres, ainda que não o admita explicitamente. Aliás O próprio programa do governo já previa o chamado “Plano de prestações garantidas,” ou seja: um serviço nacional de saúde para pobres e o resto resolve-se com o alargamento dos seguros privados de saúde.

O País precisa de um Serviço Nacional de Saúde Público, Universal e Gratuito que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social. Precisa de uma política e de um Governo que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, estimule a produção nacional, crie mais e melhor emprego e promova uma justa distribuição da riqueza.

Os dados hoje divulgados do INE sobre o Dia Mundial da Saúde confirmam que se está a verificar uma regressão desde 2010 ao nível da resposta do que chama hospitais oficiais, isto é, tutelados pelo Estado, relativamente aos hospitais privados:

Equipamentos e actos médicos (milhares)
            Públicos            Privados   
        2002    2010    2012    2002    2010    2012
    Atendimentos em urgências    6 663    6778,9    6451,5    459,8    757    849,4
    Camas de internamento    28,7    26,0    25,6    8,4    9,6    9,9
    Internamentos    998,1    962,8    935,6    202,8    234,6    226,8
    Consultas externas    8195,1    11780,3    11990,6    1622,9    3983,1    4595,5
    Grandes e médias cirurgias    471,2    704,2    657,4    155,3    212,3    222,9
    Actos complem. Diagnóstico    108024,8    164947,3    112547,2    1254    1120,3    9621,3
    Actos complem. Terapêutico    11622,4    19063,4    16406,3    2760,0    4537,9    6070
Fonte: INE

A CGTP-IN considera que a política de saúde não se pode separar da política de direita que directamente a condiciona – como o emprego, a educação, a habitação, a alimentação e a protecção social. Deste modo, a redução das desigualdades na saúde vai para além do recurso desigual aos cuidados de saúde pelas classes e grupos sociais. A despesa directa das pessoas com a saúde aumenta, situando-se entre as três mais elevadas da U.E. e muito acima do que a OMS recomenda para evitar que os cidadãos tenham “gastos catastróficos” com a saúde. Consideramos ainda ser altamente preocupante o aumento da mortalidade infantil verificado desde 2010.

Taxa de mortalidade infantil

                                   Fonte: INE (óbitos por mil nados-vivos)

No Dia Mundial da Saúde a CGTP-IN chama a atenção para a diferença existente entre o indicador genérico da esperança de vida e a esperança de vida em saúde (ou seja, o número de anos esperados sem limitações de longa duração). O progresso na esperança de vida tem sido abusivamente utilizado pelos Governos para proceder a cortes nas pensões e para aumentar a idade da reforma. Ora se a esperança de vida à nascença é de 76,7 anos para os homens e de 82,6 anos para as mulheres, no período de 2010 a 2012, a esperança de vida em saúde é de apenas 60,7 anos (homens) e de 58,6 anos para as mulheres em 2011.  

Neste quadro de verdadeiro terrorismo social é indispensável uma mudança de política urgente, só possível, com a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas. O País precisa de uma política e de um Governo que cumpra e defenda a Constituição da Republica, garanta os direitos, a defesa das Funções Sociais do Estado e promova uma mudança de rumo que afirme e reforce as conquistas e os valores da Revolução de Abril.


DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.04.2014

Comunicado de Imprensa n.º 019/14

Afirmar o serviço nacional de saúde

reforçar as conquistas de abril

7 de Abril - Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde, sendo importante para todos os países, tem para os portugueses um significado particularmente relevante num período em que a política de exploração e empobrecimento do Governo penaliza esta função social do Estado, afectando a prestação de serviços e o acesso aos cuidados de saúde à população. Acesso seriamente dificultado por via do encerramento de serviços e redução de trabalhadores, o aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e dos preços dos medicamentos.

A despesa do Estado com a saúde, tem vindo a diminuir por via da redução no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo Orçamento de Estado, apesar de Portugal ser um dos países onde a despesa dos cidadãos com a saúde é das mais elevadas.

A CGTP-IN alerta para as desigualdades resultantes desta política e para o seu agravamento. A partir de 2010, a despesa pública com a saúde foi alvo de cortes acentuados, cortes que o Orçamento do Estado para 2014 continua a aprofundar, colocando na agenda do governo o horizonte de um SNS apenas para pobres, ainda que não o admita explicitamente. Aliás O próprio programa do governo já previa o chamado “Plano de prestações garantidas,” ou seja: um serviço nacional de saúde para pobres e o resto resolve-se com o alargamento dos seguros privados de saúde.

O País precisa de um Serviço Nacional de Saúde Público, Universal e Gratuito que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social. Precisa de uma política e de um Governo que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, estimule a produção nacional, crie mais e melhor emprego e promova uma justa distribuição da riqueza.

Os dados hoje divulgados do INE sobre o Dia Mundial da Saúde confirmam que se está a verificar uma regressão desde 2010 ao nível da resposta do que chama hospitais oficiais, isto é, tutelados pelo Estado, relativamente aos hospitais privados:

Equipamentos e actos médicos (milhares)

Fonte: INE