A CGTP-IN inquiriu o secretário de estado da Saúde sobre a razão da não aplicação do determinado na lei do Orçamento de Estado relativamente à redução de 6% do preço dos medicamentos. Comunicado à Imprensa nº 016/07
PREÇO DOS MEDICAMENTOS
CGTP-IN QUESTIONA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
A CGTP-IN inquiriu o Senhor secretário de estado da Saúde sobre a razão da não aplicação do determinado na lei do Orçamento de Estado relativamente à redução de 6% do preço dos medicamentos.
Na medida em que a CGTP-IN tem conhecimento de que há medicamentos nas farmácias a serem vendidos com o preço antigo mas a comparticipação do estado já reduzida, gostaria a CGTP-IN de saber do senhor Secretário de Estado da Saúde que medidas estão a ser tomadas para o controlo destas situações, de acordo, aliás com a norma transitória que a Portaria 30/2007 de 5 de Janeiro prevê, e de modo a não penalizar mais os utentes.
Lisboa, 2007-04-13
DIF/CGTP-IN