NO ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS E TODAS,PROGRAMA TELEVISIVO PROMOVE ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO
Nota à Comunicação Social
NO ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS E TODAS,
PROGRAMA TELEVISIVO PROMOVE ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN vem, por este meio, apresentar, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o seu protesto contra a exibição do programa televisivo “A bela e o mestre”, por considerá-lo atentatório da dignidade das mulheres e uma violação do direito de igualdade entre mulheres e homens, com base nos seguintes fundamentos:
1 – A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade e condena todas as formas de discriminação, nomeadamente, em função do sexo. No que concerne aos direitos, liberdades e garantias pessoais, são garantidos o direitos ao bom-nome e reputação, à imagem e à protecção contra quaisquer formas de discriminação.
A TVI, através do formato e conteúdos do referido programa, viola este princípio porque contribui para o desenvolvimento do estereótipo feminino/masculino, segundo o qual as mulheres querem-se “ belas e ignorantes” e, os homens, “viris e inteligentes”. Assim se reproduzem e disseminam representações inaceitáveis do homem e da mulher, atribuindo-se ao primeiro os dotes do conhecimento e do poder e à segunda, as supostas “virtudes” da ignorância e da submissão.
Sem qualquer fundamento científico, os estereótipos baseiam-se em preconceitos negativos que representam uma falsa imagem social das mulheres e dos homens e manifestam-se nas atitudes e comportamentos discriminatórios no trabalho, na família e na sociedade. Consideramos, por isso, inadmissível que uma estação televisiva não respeite a lei fundamental do País.
2 – Portugal, enquanto membro da União Europeia, deve respeitar a legislação comunitária em matéria de igualdade e de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a qual exige mudanças de mentalidades e políticas e práticas contrárias à dignidade das mulheres e dos homens, devendo ser assumida por toda a sociedade, nomeadamente, pelos órgãos de comunicação social.
Mencionamos a Resolução do Conselho da União Europeia 95/C 296/06, relativa ao “Tratamento da imagem da mulher e do homem na publicidade e nos meios de comunicação social”, onde se pode ler: “Os estereótipos relacionados com o sexo na publicidade e nos meios de comunicação social constituem um dos factores de desigualdade que influenciam as atitudes em relação à igualdade entre mulheres e homens; este facto evidencia a importância de promover a igualdade em todos os domínios da vida social”.
A referida Resolução diz, ainda, que os meios de comunicação social podem contribuir significativamente para a mudança de atitudes na sociedade, “reflectindo a diversidade dos papéis e das potencialidades das mulheres e dos homens”. Infelizmente, não é o que faz a TVI. Com a exibição deste programa, atenta contra o respeito da dignidade das mulheres e incentiva práticas discriminatórias.
3 – Os media influenciam fortemente as mentalidades e comportamentos de cada um/a de nós, em particular, e da sociedade, em geral. Daí a sua função não só informativa mas também formativa. A exibição do programa “A bela e o mestre” é, assim, um péssimo exemplo face à responsabilidade social que os órgãos da comunicação têm na divulgação das políticas e estratégias para a promoção de uma cultura de igualdade entre mulheres e homens.
Um programa que surge no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e Todas e no momento em que o Governo português tornou público, um Plano Nacional de Acção, onde preconiza o desenvolvimento de estratégias de acção “que permitam eliminar estereótipos e construir valores ético-culturais que promovam o respeito e a igualdade”
Um Plano que define como objectivos, entre outros, a defesa do direito à igualdade e à não discriminação e o respeito pelas pessoas, sensibilizando a sociedade para eliminar estereótipos, preconceitos e violência e fomentar e divulgar os valores subjacentes ao combate à discriminação.
4- A CIMH/CGTP-IN é uma organização específica, de âmbito nacional, criada para intervir em prol da igualdade de género.
Na IV Conferência para a Igualdade entre Mulheres e Homens, realizada em Abril de 2005, foi mandatada para lutar pela dignificação da imagem das mulheres apresentando propostas e exigindo dos órgãos competentes a seguinte posição, extraída do seu plano de Acção:
“ Que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Instituto do consumidor intervenham, com vista à regulação da publicidade difundida, e programas exibidos, de modo a que estes se pautem pelo respeito pelos direitos e pela dignidade humana das cidadãs e cidadãos, impedindo a disseminação de mensagens publicitárias e imagens estereotipadas que, directa ou indirectamente, contenham ou induzam a prática de discriminações em razão do sexo”.
Pelas razões apresentadas, a CIMH/CGTP-IN solicita a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social com vista à suspensão do referido programa da TVI.
Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN
Lisboa, 28 de Março de 2007