Comunicado de Imprensa n.º 070/10
É chocante a satisfação do Governo pelas poupanças que fez na Segurança Social
O Governo, com notória satisfação, veio revelar ao País que poupou dezenas de milhões de euros; que 10 mil desempregados deixaram de receber o subsídio social de desemprego e dezenas de milhares de cidadãos deixaram de receber o RSI, abonos de família e outras prestações e apoios sociais.
É de todo chocante esta situação, quando a situação social é grave, quando há um empobrecimento generalizado da população, como consequências das políticas económicas e sociais executadas pelo Governo, patronato e União Europeia.
Todos os dias o País é confrontado com diversas camadas sociais a recorrer a instituições para obter bens alimentares e essenciais, e de escolas que durante as férias fornecessem alimentos aos seus alunos, para que estes se possam alimentar e de pedidos de solidariedade, ao qual respondem os trabalhadores e demais população que vivem exclusivamente de rendimentos do trabalho, muitos deles fragilizados.
E vem o Governo regozijar-se pela diminuição da protecção social e de a ter retirado “a quem é menos pobre”.
Estas prestações e apoios sociais exigem prova de recursos, o Governo de forma ardilosa, através nomeadamente de nova capitação e do conceito de agregado familiar, cerceia o acesso a estas.
Tomamos como exemplo um casal com menos de 670 euros brutos mensais de rendimentos. Se um deles fosse desempregado tinha direito ao subsídio social de desemprego, com as novas regras tem de ter rendimentos inferiores a 570 euros brutos.
E um casal com 1 filho menor tinha acesso a esta prestação se um dos membros tivesse um rendimento de 1000 euros brutos mensais, e agora tem de ter rendimentos inferiores a 735 euros.
Estas famílias, tanto uma como outra, têm menos 419,22 euros (valor do subsídio social de desemprego) de rendimento por mês, o que aumenta as dificuldades das mesmas, juntando ainda a redução de outras prestações, como o abono de família, acção social escolar.
Quanto ao RSI, na execução de Outubro de 2010, já se faz sentir a diminuição da protecção social.
Desde Julho de 2010, 7.003 agregados familiares e 21.708 beneficiários deixaram de ser apoiados. Quais as razões?
Houve uma política inclusiva que permitiu que todos estes agregados e beneficiários “saíssem” da prestação ou é resultado das novas regras, nomeadamente a nova capitação. Certamente por razões desta última.
Por outro lado, observa-se que o número de requerimentos continuam a aumentar, sendo em grande parte indeferidos por causa dos rendimentos do agregado, as novas regras vão aumentar ainda mais o número de indeferimentos.
Quanto ao valor do rendimento médio da prestação por agregado familiar também reduziu desde Julho deste ano, assim como o valor médio da prestação por beneficiário.
A CGTP-IN não pode deixar de alertar a sociedade para esta política, que põe em causa a universalidade da segurança social e promove uma protecção de cariz assistencialista e caritativa. O Governo intensifica cada vez mais a distinção “entre pobres e menos pobres”, pondo em causa a coesão social e deixa de fora a raiz do problema que é uma justa distribuição da riqueza.
A CGTP-IN considera urgente e apela aos Grupos Parlamentares que tomem a iniciativa de revogar as regras que estão a empurrar milhares de beneficiários de terem direito à Segurança Social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.12.2010