- Details
No âmbito das comemorações promovidas pela CGTP-IN dos 50 anos de Abril em 2024 e dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa em 2026, o Conselho Nacional, decidiu a realização de 3Debates, co
- Details
DIREITO A FÉRIAS
´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, porém, suje
- Details
ISOLAMENTO PROFILÁTICO
Quando e por quem é determinada a situação de isolamento profilático?
A situação de isolamento profilático é determinada pela Autoridade de Saúde com jurisdição na área de res
- Details
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
- Details
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
- Details
O Decreto-Lei 153/2019, de 17 de outubro, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, altera o regime jurídico da protecção social no desemprego, reduzindo o prazo de garantia para acesso ao su
- Details
Na sequência de uma Proposta do Governo, apresentada no passado mês de agosto, foi publicado o Decreto-Lei 73/2018, de 17 de setembro, que introduz nova alteração no regime das reformas antecipadas –
- Details
Foi publicado – com entrada em vigor a 1 de Julho – o Decreto-Lei 53/2018, que institui um conjunto de novas regras nos regimes da protecção social na doença, no desemprego e na parentalidade, no sent
- Details
Decreto Regulamentar nº 5/2018, de 26 de Junho --- Este Decreto Regulamentar tem como objectivo regulamentar a actualização extraordinária de pensões prevista no artigo 110º da Lei 114/2017, de 29 de
- Details
Portaria nº 160/2018, de 6 de Junho
A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens e respectivas majorações e do abono pré-natal, bem os montantes da bonificaçã
- Details
O Decreto-Lei 90/2017, de 28 de julho, introduz alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, que consta atualmente da Lei 13/2003, de 21 de maio, alterada e republicada pelo DL 133/
- Details
A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
- Details
O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
- Details
A Lei 34/2016, de 24 de Agosto, alterou o regime de protecção social no desemprego, eliminando a partir do próximo dia 1 de Outubro a obrigação de apresentação quinzenal a que se encontram adstritos t