Sinistralidade Laboral, um problema futuro? “Qual a influência da sinistralidade laboral na saúde da nossa sociedade? Será o trabalhador sinistrado o único afectado? Que futuro nos sobra com toda a sinistralidade que sabemos existir?”

Consultando o Boletim n.º63/2009 do Eurostat “Statistics in focus”, sobre População e Condições Sociais, retiramos algumas conclusões bastante interessantes e até preocupantes, sobre a realidade actual da sinistralidade laboral.

Contudo, mais preocupantes ainda serão as conclusões que podemos retirar relativamente aos efeitos da sinistralidade laboral no futuro da nossa sociedade.

De acordo com o boletim, disponível em http://epp.eurostat.ec.europa.eu, a realidade europeia actual assenta nos seguintes números, analisados sob três perspectivas diferentes

Acidentes de Trabalho

1. 3,2% dos trabalhadores da EU-27 tiveram um acidente de trabalho, durante o período de trabalho anual. Assim, 7 milhões de trabalhadores europeus terão sofrido um acidente de trabalho.
2. 10% desses acidentes (700 000 trabalhadores) foram acidentes no trajecto

Problemas de saúde relacionados com o trabalho

1. 8,6% dos trabalhadores da EU-27 sofreram de um problema de saúde relacionado com o trabalho, nos últimos 12 meses, o que corresponderá a 20 milhões de trabalhadores afectados.
2. Problemas Músculo-esqueléticos e Stress, ansiedade e depressão foram os mais relevantes

Exposição a factores de risco

1. 41% dos trabalhadores da EU-27, cerca de 81 milhões estão sujeitos a factores de risco que afectam fisicamente a sua saúde
2. 28% dos trabalhadores, cerca de 56 milhões, estão expostos a factores que afectam a sua saúde mental.

A primeira conclusão que podemos retirar dos números divulgados é a seguinte: O fardo da Sinistralidade Laboral é dos fardos mais pesados que afecta actualmente a população trabalhadora directamente e, indirectamente, toda a população em geral, da União Europeia.

Se, por isso, já é dramático o bastante, para um trabalhador sofrer o efeito de um sinistro laboral, também temos de contar com os efeitos sociais que resultam desse sofrimento. Indirectamente, todos os seres dependentes deste trabalhador, acabam por ser afectados pelo seu sofrimento.

É claro que podemos dividir os efeitos da sinistralidade em dois tipos:

• Efeitos económicos
• Efeitos sociais

Quanto aos primeiros, embora todos saibamos que a sinistralidade laboral afecta a economia empresarial, pelos custos directos e indirectos que comporta, a conclusão que podemos retirar de toda esta sinistralidade reinante é a de que a sinistralidade laboral ainda sai muito barata para as entidades patronais, e só essa pode ser a razão pela qual ela não é devidamente combatida. São os trabalhadores que pagam os custos mais elevados, mesmo se tratando de custos económicos.

Ex: Um trabalhador temporário sofre de um problema músculo-esquelético após a cessação do seu contrato. Será este trabalhador que terá de suportar todos os custos económicos associados à recuperação (se for possível). Custos médicos, hospitalares, terapias e inactividade, são por sua conta e, nalguns casos, por conta da segurança social, que todos pagamos. Quem causou o problema, a entidade patronal, não contribui, economicamente para a sua recuperação.

Mas a situação agrava-se ainda mais, quando a estes custos económicos, associamos os custos sociais da sinistralidade. E estes, são pagos, na íntegra, pelo sinistrado e seus familiares. Problemas ligados à exclusão social, à pobreza, à desigualdade e à desvalorização social, são problemas que afectam este trabalhador. A empresa que causou o sinistro, quando muito teria de suportar a publicidade negativa, se ela existisse, e na maioria dos casos, não existe. Passa totalmente ao lado da opinião pública.

Desta forma, a sinistralidade laboral na EU-27, torna-se um fardo insuportável. Arriscamo-nos mesmo a dizer, que poucos flagelos são tão gravosos como este. De repente, tirando a pobreza e a miséria, a que a sinistralidade laboral também conduz, não me lembro de nenhum com tanta dimensão.

Mais grave ainda se torna o problema quando pensamos no seu resultado futuro. De acordo com este boletim do Eurostat, à medida que a idade do trabalhador avança, mais vai sofrendo este de acidentes e, principalmente de problemas de saúde relacionados com o trabalho. No escalão dos 15-24 anos de idade, menos de 0,5% dos trabalhadores regista absentismo com problemas de saúde relacionados com o trabalho. O problema é que este valor vai subindo de escalão etário em escalão etário, para no escalão dos 55-64 anos de idade, mais de 3% faltarem ao trabalho pelo menos durante um mês, por causa de acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho.

Sabemos também, que este número peca por ser demasiado baixo, mas tendo em conta a sua dimensão, há conclusões preocupantes que podemos, desde logo, identificar:

• A impressão de que muitos dos problemas de saúde ligados à velhice, são causados, agravados ou potenciados pelos riscos laborais a que os trabalhadores estão expostos ao longo da sua vida activa, são confirmados, em certa medida, por estes dados;
• No futuro, muitos dos nossos trabalhadores actuais, na sua velhice, irão sofrer os danos fiscos, psíquicos e sociais resultantes da sinistralidade laboral;
• Este problema ganha uma dimensão extrapolada quando sabemos que temos uma população activa envelhecida e uma população total, também ela, envelhecida
• Se os mais jovens já começam a ser poucos para pagar a factura da Segurança Social, menos ainda serão, se a sinistralidade laboral continuar a contribuir para essa factura

Outra face da sinistralidade, e que normalmente não é muito abordada é a abordagem da sinistralidade laboral em função do género. Eis algumas conclusões, mediadas pelo género, que podemos retirar do boletim em análise:

• Geralmente, os homens sofrem mais acidentes do que as mulheres, mesmo nos sectores caracteristicamente dedicados às mulheres, com excepção do sector ligado aos serviços sociais, comunitários e pessoais (incluindo o serviço doméstico);
• As mulheres sofrem mais de problemas de saúde relacionados com o trabalho, excepto nos casos de sectores predominantemente masculinos, como a industria mineira, construção…

Relativamente ao tipo de problemas de saúde que afectam os trabalhadores:

• Os homens sofrem mais de problemas de coluna e costas, o que não estará dissociado do facto de os homens praticarem mais movimentação manual de cargas que as mulheres;
• As mulheres sofrem mais de stress, depressão ou ansiedade e problemas no pescoço, braços, ombros e mãos (as célebres tendinites), problemas que, normalmente, estão associados a actividades de precisão e repetição.

Ora, em conclusão, quando se fala tanto em saúde, em saúde preventiva, era importante perceber em que medida as relações de trabalho actuais estão a contribuir, ou não, para o estado de saúde da população em geral.

A verdade é que, independentemente do que reflectem as políticas laborais assumidas na EU, a sinistralidade laboral se assume como um importante factor de doença pessoal e social, e também como um factor de desigualdade.

O mais preocupante disto tudo é que o modelo reparatório em vigor na maioria dos países da EU tem apenas em consideração o salário, ou a capacidade de ganho, como o único dos prejuízos sofridos pelo sinistrado. Isto quer dizer que neste momento, os estados não estão a assumir os custos sociais dos sinistrados, pois na maioria dos casos, um sinistro grave, pode implicar uma derrocada da estrutura social dependente do sinistrado, e estes custos, ou simplesmente não são reparados ou então, são reparados por todos os que pagam impostos e descontos para a segurança social, que como sabemos, são na sua maioria trabalhadores.

Por outro lado, à medida que os acidentes têm vindo a baixar, têm vindo a subir as doenças e os problemas de saúde relacionados com o trabalho. Este tipo de efeitos na saúde, afectam em muito maior grau, as mulheres. Também esta situação, para além de se constituir como fonte de desigualdade, pois são as mulheres as mais penalizadas pela ineficácia dos serviços de prevenção no combate às doenças laborais, esta situação constitui também um factor de instabilidade do tecido social, sabendo-se do papel estruturante que as mulheres ocupam na sociedade e na teia familiar.

Assim, o futuro da sinistralidade laboral está ensombrado pela precariedade individual e colectiva, pela flexibilidade sócio-laboral e pelo crescente desinvestimento no desenvolvimento de empresas mais humanizadas e de modelos de produção mais sustentáveis do ponto de vista humano.

O que é preciso compreender é que, no futuro, caso este estado de coisas não seja travado, a influência socialmente patológica da sinistralidade laboral far-se-á sentir ainda com mais veemência, constituindo-se como um factor de agravamento e aprofundamento de todas as fracturas sociais já existentes.

O combate à sinistralidade laboral como um todo só se consegue promovendo a centralidade do ser humano no processo produtivo, em toda a sua dimensão, na linha, aliás, do que já faz a OMS, quando refere que “saúde é um completo estado de bem estar físico, psíquico e social”.

Departamento de Saúde, Higiene e Segurança no Local de Trabalho da CGTP-IN

Fontes:

Eurostat, Statisticas in focus, 63/2009

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-SF-09-063/EN/KS-SF-09-063-EN.PDF