A CGTP-IN reuniu, dia 14 de Janeiro de 2016, o Plenário de Sindicatos, órgão mais importante entre Congressos, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, para analisar e definir as prioridades reivindicativas da CGTP-IN para os próximos tempos; o XIII Congresso, a realizar nos dias 26 e 27 de Fevereiro e a posição desta central sindical sobre as eleições presidenciais.
Resolução aprovada no Plenário. A CGTP-IN saúda as trabalhadoras e os trabalhadores pela resistência e luta desenvolvida contra o Governo PSD/CDS, a política de direita e o memorando da troika. A luta contribuiu para elevar a consciência social e política de todos quantos nela participaram e foi determinante para combater a ingerência externa, acabar com a tese das inevitabilidades, alterar a relação de forças na Assembleia da República, colocar o PSD/CDS em minoria e forçar a queda do seu Governo. Uma luta que valeu e vale a pena continuar, para romper com as políticas de exploração e empobrecimento, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, por um Portugal de progresso e justiça social!
O ano que agora se inicia perspectiva grandes desafios e potencialidades para o desenvolvimento da acção sindical. Vivemos um momento que não só não se compadece com "expectativas paralisantes", como exige uma forte participação de todos quantos lutam por uma efectiva mudança de política. Este é o momento para promover a ruptura com a política de direita que atacou a contratação colectiva; os direitos laborais e sociais; reduziu salários e pensões; destruiu a produção nacional e centenas de milhar de empregos; generalizou o desemprego, a precariedade e os baixos salários; forçou a emigração; privatizou empresas e sectores estratégicos e encerrou e desorganizou serviços públicos; pôs em causa as Funções Sociais do Estado e deixou o país mais empobrecido, endividado e dependente.
Este é o tempo de acabar com a política que colocou os assalariados a trabalhar mais, a receber menos e a pagar mais impostos.
Neste quadro, a CGTP-IN valoriza um conjunto de medidas aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República, nomeadamente, a reposição dos quatro feriados roubados, a reversão da concessão da gestão a operadores privados das empresas públicas de transportes de Lisboa e do Porto, a eliminação de algumas das mais gravosas medidas na educação, assim como salienta a importância da rápida aprovação de outras medidas, tais como a aplicação imediata das 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública e a restituição do complemento de reforma aos aposentados da Carris e do Metro.
Mas é necessário que o Governo vá mais longe e enfrente os interesses instalados e do grande capital. A persistência na privatização da CP Carga, a solução encontrada para o BANIF (que penaliza directamente os trabalhadores do Banco, os demais trabalhadores e o povo, para salvar os accionistas), a redução da TSU dos patrões a pretexto do aumento do SMN, a não revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho e o despacho ministerial que tenta coarctar o direito constitucional de greve na Petrogal, constituem, entre outros, exemplos que justificam uma redobrada acção dos trabalhadores, na exigência de resposta positiva aos problemas com que se confrontam e às reivindicações que apresentam.
A mudança de política implica uma resposta imediata a questões concretas que têm uma relação directa com o bem-estar, a qualidade de vida dos trabalhadores e a coesão económica e social em todo o território nacional. O desenvolvimento do país é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores. Neste sentido, a CGTP-IN dará o seu apoio a todas as medidas laborais e sociais que sejam positivas para os trabalhadores e o país e combaterá as que sejam negativas e lesivas dos direitos dos assalariados e de cedência a interesses dos grupos económicos e financeiros.
A hora é de acção. Vamos esclarecer, mobilizar e apresentar reivindicações concretas que, respondendo aos inúmeros problemas que subsistem, façam dos trabalhadores os protagonistas do processo que concretize a mudança necessária.
Vamos dar mais força à acção reivindicativa nos locais de trabalho para potenciar o aumento do SMN que, apesar de insuficiente, deve constituir uma alavanca para exigir o aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, no quadro do respeito e valorização das profissões, competências, experiências e qualificações. O aumento dos salários constitui um factor determinante para a melhoria das condições de vida das famílias, a dinamização da economia, o aumento da procura interna e do consumo, potenciando ainda o investimento na produção nacional e a criação de mais e melhor emprego.
A valorização do trabalho passa, necessariamente, por uma mais justa distribuição da riqueza, que combine uma nova política de rendimentos com um sistema fiscal que alivie os trabalhadores e as suas famílias da brutal carga de impostos a que têm sido sujeitos e que ponha o capital a pagar o que deve aos trabalhadores e à sociedade. Uma política que garanta o financiamento e a melhoria do funcionamento dos Serviços Públicos e das Funções Sociais que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir.
A política alternativa, que afirma os valores e conquistas de Abril, tem de ser alicerçada na defesa da contratação colectiva, como instrumento de consagração de direitos conquistados e da harmonização social no progresso, bem como na ruptura com a política de exploração, desigualdades e o empobrecimento, que promoveu a insegurança e a desestruturação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores e dos pensionistas.
A mobilização, acção e luta dos trabalhadores no activo e desempregados, dos reformados e dos pensionistas, dos jovens e outras camadas da população, é fundamental para a concretização de uma política de Esquerda e Soberana, por um Portugal com Futuro.
Neste sentido, o Plenário de Sindicatos decide:
1. Intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho dos sectores público e privado:
- Exigindo o aumento geral dos salários; a passagem ao quadro de efectivos dos trabalhadores com vínculo precário; a redução do horário para as 35 horas e o combate à sua desregulação; a defesa e efectivação dos direitos individuais e colectivos; a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho; o combate ao assédio moral (tortura psicológica) com a denúncia e exigência de penalização dos patrões que recorrem a este tipo de atentado contra direitos fundamentais;
- Reclamando o desbloqueamento da negociação da contratação colectiva, a revogação da caducidade das convenções e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; a revogação das normas gravosas da legislação laboral nos sectores público e privado; a reposição das férias e de outros direitos roubados; a melhoria da protecção social aos trabalhadores e às suas famílias; a reversão das privatizações e a defesa e melhoria dos serviços públicos; a defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social pública, universal e solidária e da Escola Pública democrática e inclusiva.
2. Exortar os Sindicatos a dar um novo impulso à divulgação, discussão e mobilização para o XIII Congresso da CGTP-IN, que terá lugar nos dias 26 e 27 de Fevereiro, em Almada. A preparação do Congresso é indissociável de uma ampla participação e discussão com os trabalhadores, a partir dos problemas e reivindicações concretas, em articulação com o reforço da organização de base e o aumento da sindicalização.
3. Definir, também, como iniciativas prioritárias da intervenção sindical a preparação, desde já, das comemorações: do Dia Internacional da Mulher (8 de Março); do Dia Nacional da Juventude (28 de Março); do 40º Aniversário da Constituição da Republica Portuguesa (2 de Abril); do 130º Aniversário dos trágicos acontecimentos ocorridos em Chicago, no dia 1 de Maio de 1886 e que estão na origem das comemorações do Dia Internacional do Trabalhador.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2016
O Plenário de Sindicatos