A CGTP-IN saúda a reposição dos quatro feriados retirados pelo anterior Governo PSD/CDS. Esta decisão só foi possível pela alteração da relação de forças na Assembleia da República e a efectivação dos compromissos eleitorais assumidos pelos partidos políticos, que hoje, têm a maioria de deputados.
Este é o resultado de quatro anos de acção persistente dos trabalhadores dos sectores público, privado e empresarial do Estado, traduzida em inúmeras greves ao trabalho nos dias feriado agora repostos e da resistência às falsas inevitabilidades que sustentaram o memorando da troika e o famigerado Acordo assumido pelo Governo anterior, as confederações patronais e a UGT na Concertação Social. Uma luta que contou com o apoio da generalidade da população e que foi indissociável do combate a outras medidas que redundaram na generalização do empobrecimento e no aumento da exploração.
Para além de reconhecer o papel dos feriados e a sua importância histórica, cultural e religiosa, nomeadamente dos dias em que se assinala a Restauração da Independência Nacional e a Implantação da República, a decisão do Parlamento assume relevância, no quadro de uma ruptura que tem de ser feita com o processo de desvalorização do trabalho e a política que colocou os assalariados a trabalhar mais, receber menos e a pagar mais impostos.
A reconquista dos 4 feriados confirma que valeu a pena lutar. Para a CGTP-IN a mudança de política implica resposta imediata a questões concretas que têm uma relação directa com o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A reposição dos três dias de férias roubados; a valorização da contratação colectiva, com a revogação das normas que ditam a caducidade das convenções e a reposição do princípio do tratamento mais favorável; a substituição da lei que tornou os despedimentos mais fáceis e mais baratos; são, entre outras, medidas que precisam de ser tomadas urgentemente.
O novo rumo que o país precisa, os trabalhadores exigem e o povo expressou nas últimas eleições, passa pela promoção e valorização do trabalho, condição essencial para dignificar as profissões, as carreiras profissionais, as qualificações, as competências e as experiências, evitar a emigração, assegurar o aumento da produtividade, bem como o investimento em novas fileiras produtivas de maior valor acrescentado que potenciem a aposta e a melhoria da formação dos trabalhadores e uma mais justa distribuição da riqueza que ponha termo às crescentes desigualdades e pobreza.
11 de Janeiro de 2016