O ano de 2016 irá ser marcado: no plano político, pelos resultados das eleições legislativas, a realizar a 4 de Outubro, e pelas eleições para a Presidência da República; no plano económico-social, pelas consequências desastrosas resultantes de quase quatro décadas de aprofundamento da política de direita, agravada nos últimos anos com a imposição das medidas denominadas de austeridade dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e do memorando de agressão da troika, assim como pela luta dos trabalhadores e do povo contra a política de exploração e empobrecimento e pela reversão das medidas tomadas e a ruptura com a política de direita; no plano sindical, pela realização do XIII Congresso da CGTP-IN e as orientações e prioridades da actividade sindical a desenvolver. Será ainda certamente marcado pela continuidade de políticas europeias assente no neoliberalismo, federalismo e militarismo, responsáveis pelo retrocesso social e civilizacional e o questionamento da soberania dos países, que continuarão a merecer a sua contestação, rejeição e luta.
Ao longo dos últimos anos o ataque aos direitos dos trabalhadores tem sido uma constante da política governativa, em que se destacam as revisões ao Código de Trabalho e as alterações introduzidas por PSD, CDS e PS que, à vez, puseram em causa direitos fundamentais, incluindo o de contratação colectiva.
A política de direita provocou impactos muito graves na situação presente do país, desde a diminuição geral do nível de vida, à destruição de empregos, ao aumento da pobreza, à diminuição dos direitos sociais e ao agravamento das desigualdades.
A capacidade de crescimento da economia foi enfraquecida, através do desemprego, da compressão do investimento produtivo e da retoma da emigração. A política de baixos salários e o aumento brutal dos impostos, esmagou os rendimentos dos trabalhadores, deixando a economia portuguesa numa situação ainda mais periférica na divisão internacional do trabalho. Os desequilíbrios demográficos acentuaram-se, com consequências económicas e sociais que têm sido subestimadas: agravamento da tendência de baixa natalidade, acentuação do envelhecimento, emigração em massa com a saída de trabalhadores qualificados e enormes custos para o país, perda populacional. O ataque às funções sociais do Estado reduz os direitos sociais e potencia a desestruturação do tecido social, agrava as desigualdades e faz aumentar o risco de pobreza e as exclusões sociais.
Os pesados encargos com a dívida pública, aliados à asfixia provocada pelo Pacto de Estabilidade e de Crescimento e pelo Tratado Orçamental, impedem o investimento público para pôr a economia a crescer e coarctam os investimentos necessários nas áreas sociais. A privatização de empresas de sectores estratégicos, comprometem a capacidade do país ter políticas económicas autónomas e independentes, constituindo uma grave limitação à soberania nacional.
Por isso, seria criminoso continuar a submeter o país a esta política. Mostra-o o programa do PSD/CDS-PP, que pretende perpetuar uma política de exploração e empobrecimento, de confronto com os direitos dos trabalhadores e de aniquilamento das funções sociais do Estado, incluindo a privatização da Segurança Social, a favor de políticas caritativas. Mostra-o, também, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos submetidos pelo Governo à aprovação das autoridades europeias e que pretendem orientar as políticas económicas e orçamentais até ao fim da presente década. Mostra-o, ainda, a ausência de resposta, no programa do PS, a questões de fundo do presente e para o futuro do País, como a dívida pública e a sua necessária renegociação, o Tratado Orçamental, que submete a política orçamental do país à dita austeridade e a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Portugal precisa de uma ruptura com a política de direita e a adopção de uma política de esquerda e soberana, indissociável de um crescimento económico ao serviço dos trabalhadores e do povo, da criação de emprego de qualidade e com direitos, do aumento geral dos salários e das pensões, de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de defesa e reforço das Funções Sociais do Estado e de cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
É neste contexto que a CGTP-IN aprova as prioridades e as medidas essenciais da política reivindicativa para 2016.