Numa primeira análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2015, constata-se que estamos perante um cenário macroeconómico que para além de irrealista, facto a que não será estranho a realização de eleições legislativas em 2015, aposta na continuação da política de empobrecimento generalizado do povo e do país com maior incidência para os trabalhadores da Administração Pública e das empresas do Sector Empresarial do Estado, e com fortes impactos negativos na despesa social, na pobreza e nas desigualdades.
A ficção quanto à redução do IRS – em contraposição à diminuição efectiva do IRC e a introdução de um novo imposto indirecto (fiscalidade verde) – e o não acautelamento do interesse nacional no que respeita a mais privatizações são também traços marcantes da politica de direita e das opções do Governo do PSD/CDS, responsáveis pela degradação económica e social, a fragilização da democracia, o aumento da divida e o enfraquecimento da soberania.
Com efeito a Proposta, por um lado, mantém a generalidade nas medidas de austeridade e introduz novos cortes e novas medidas de redução do rendimento: novos cortes na educação e nas transferências para o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, redução de trabalhadores na Administração Central e Local assim como nas empresas do SEE, congelamento do valor da generalidade das pensões, manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, limitação global do montante das prestações não contributivas.
Constata-se ainda não haver um esforço real ao nível do investimento público (o qual tem um crescimento inferior ao da variação do PIB) num contexto evolutivo de acentuada diminuição desde 2010, a qual contrasta com a astronómica verba – 8,9 MM€ em 2015 – paga em juros da dívida pública.
A CGTP-IN considera que é preciso travar esta política que persiste em colocar os trabalhadores e pensionistas, a pagarem a redução do défice com os seus salários e reformas e com o desemprego. Mais do que insistir numa politica que arruína o país, os portugueses exigem uma politica alternativa que rompa com o Tratado Orçamental, impulsione o crescimento, melhore as condições de vida da população, reduza o desemprego, dinamize o investimento público e a procura interna. Ler artigo completo...