Resolução | Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral -Todos a Lisboa!
O governo PSD/CDS, com o apoio do CH e IL, tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa que atinge quem trabalha e trabalhou, os serviços públicos e as funções sociais do Estado. A estratégia em curso procura fragilizar os direitos laborais bem como o direito à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, entre outros. Opções, aliás, clarificadas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 que a ser aprovado será mais um instrumento de degradação dos serviços públicos.
O pacote laboral apresentado pelo governo, se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores. O seu conteúdo não só não dá resposta aos problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos e que precisam de ser revogadas, como os agrava. É uma resposta integral às pretensões do capital que os patrões aplaudem.
Este ataque concertado a um conjunto alargado de direitos, contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, intensificam a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, procurando impor o despedimento sem justa causa. Atacam, ainda, os direitos de maternidade e paternidade, promovem a caducidade/ destruição da contratação colectiva, põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais. Propostas que vão no sentido inverso ao necessário e exigido, para os trabalhadores e para o país.
Daqui rejeitamos o pacote laboral, exigimos ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos, que retire o pacote laboral que apresentou e que revogue as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam os trabalhadores.
Daqui afirmamos o desenvolvimento da luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Hoje, somos muitos milhares nas ruas de Lisboa, vindos de todos os sectores e de todo o País e a nossa mensagem é clara: Não aceitamos retrocessos! O pacote laboral é um inaceitável ataque aos direitos conquistados por Abril e construídos por gerações de trabalhadores, uma afronta à Constituição da República Portuguesa e um atropelo aos direitos nela inscritos e tudo faremos para o derrotar!
Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e para abrir caminho para um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, com a mobilização e adesão à Greve Geral - Contra o Pacote Laboral! Não ao retrocesso e à exploração. Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos, que vamos realizar no próximo dia 11 de Dezembro.
Uma greve geral contra o pacote laboral e a política ao serviço do capital, por um outro rumo para o país no qual o trabalho e os trabalhadores estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso, pela defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, para que se apliquem os direitos de Abril que a Constituição consagra.
O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos.
Avançaremos com toda a determinação, reforçando a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, para derrotar o pacote laboral, valorizar o trabalho e os trabalhadores e por uma sociedade mais justa.
Lisboa, 8 de Novembro de 2025