A CIMH - Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN considera que não é possível falar dos direitos das crianças, sem falar dos direitos e das condições de vida e de trabalho dos pais e mães.
Quando se refere o direito ao desenvolvimento físico, mental e social, o direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos da Criança, somos obrigados a discutir as condições - ou a ausência delas - que as famílias têm para os assegurar.
Vivemos um tempo em que as crianças são confrontadas com os impactos brutais da instabilidade laboral, dos baixos rendimentos e dos longos horários dos seus progenitores.
Nas creches imperam os horários longos e cada vez mais alargados, à medida que aumenta a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães, enquanto o cansaço e a exaustão se acumulam com prejuízo para a qualidade do pouco tempo partilhado em família.
Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais, num momento em que o trabalho por turnos, ao sábado ou domingo e feriados afectam mais de 1 milhão e 800 mil trabalhadores, sendo que quase metade são mulheres.
Dizemos que as creches e infantários não podem ser depósitos, mas afinal qual o caminho que está a ser traçado?
Creches para crianças das 17 h às 24 horas? Creches 24 horas por dia?
Como se pode aceitar esta realidade de crianças viverem com ritmos de sono, alimentação, cuidados de saúde e ausência de contacto afectivo com os pais por trabalharem em horários desregulados e indignos?
Quais as consequências para um desenvolvimento saudável e harmonioso para estas crianças, quando se sabe que os primeiros anos de vida são fundamentais para o seu desenvolvimento a par de uma evolução essencial de natureza perceptiva e motora?
Onde está a dignidade das situações de trabalho dos pais e o impacto negativo que a realidade actual tem para o desenvolvimento das crianças?
Para proteger os superiores interesses das crianças o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e nocturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais e mães com crianças.
Mais do que falar nos direitos das crianças é preciso efectivá-los.
As crianças têm direito a crescer e a viver felizes no país que as viu nascer.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 31.05.2024