O candidato da AD, Paulo Núncio, ao defender um novo referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), sonha com o regresso a um passado tenebroso que marcou a vida de gerações de mulheres.
Um passado marcado pela estigmatização e perseguição, pela repressão e prisão, por sequelas na saúde para toda a vida e a morte de milhares de mulheres obrigadas a recorrer ao aborto clandestino.
Esta é a visão do candidato da AD, saudoso do “ó tempo volta para trás”, em que as mulheres trabalhadoras eram empurradas para o aborto clandestino em “vãos de escada”, enquanto as mulheres ricas recorriam a clínicas privadas no estrangeiro para abortar, com a privacidade exigida e as condições de segurança e saúde principescamente pagas.
Vivemos um tempo que não se compadece com o regresso bafiento à criminalização das mulheres, mas com políticas que afirmem os seus direitos constitucionais.
A lei da IVG constitui um avanço civilizacional, porque garantiu o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em condições de segurança e pôs termo à morte de milhares de mulheres.
No momento em que se aproxima o Dia Internacional da Mulher, é necessário que a lei seja efectivada, as mulheres dignificadas, as suas opções respeitadas, as consultas nos cuidados primários asseguradas e o direito à IVG salvaguardado.
Para tal é preciso que o Governo assegure que o SNS valoriza os seus profissionais e disponha de meios e recursos humanos compatíveis com a concretização plena do direito à saúde, no quadro do respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e por uma maternidade e paternidade consciente e responsável.
As mulheres não precisam e o País dispensa um novo referendo sobre a IVG.
O que as mulheres e os homens que trabalham precisam e exigem são melhores salários, emprego estável e com direitos, horários que promovam a conciliação com a vida pessoal e familiar e habitação a preços acessíveis, enquanto questões estruturantes para assegurar o aumento da natalidade e um futuro melhor para os seus filhos e filhas.
No dia 10 de Março, o voto das mulheres trabalhadoras conta!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.02.2024